Café da manhã

Dra. Maria de Belém,o assunto é sério

Dra. Maria de Belém,o assunto é sério

Maria de Belém, responsável pela comissão do Governo para rever a Lei de Bases da Saúde, afirmou que o Bloco, na sua proposta, defende que "se deve proibir a intervenção dos privados" na saúde. Esta afirmação é falsa.

Em primeiro lugar, a proposta para uma nova Lei de Bases não é do Bloco. Foi criada por António Arnaut, do PS, e João Semedo, do Bloco, que a entregaram a ambos os partidos. Fizeram-no porque entenderam que a atual lei já não defende o SNS e que estava criado o contexto para uma reforma do Serviço Nacional de Saúde que protegesse o seu caráter público e universal, preparando-o para o futuro. O Bloco assumiu essa responsabilidade, mas a proposta não é só nossa, é um projeto de muita gente de Esquerda.

Em segundo lugar, a proposta Arnaut-Semedo não quer simplesmente "proibir a intervenção de privados". Leia-se o projeto de lei, na alínea f) do n.0 1 da Base II: "O setor privado da saúde sem ou com fins lucrativos e os profissionais em regime liberal desenvolvem a sua atividade em complementaridade com o setor público".

Correia de Campos optou por uma estratégia semelhante, alegando que existem quatro vias para o SNS: a "mercantil", em que o Estado convenciona com os privados; a "radical", que passa por tornar todo o sistema público; a "nada fazer", que entrega o sistema à deterioração; e a "reformista", defendida por Correia de Campos, que alimenta o regime de parceria público-privada, em que "o mercado não é hostilizado, mas regulado", e o Estado é usado em "funções estratégicas e reguladoras".

Como bem lembrou Constatino Sakellarides, uma das vozes mais autorizadas sobre saúde em Portugal, numa sessão sobre a nova Lei de Bases, tanto Belém como Correia de Campos entram neste debate a partir de uma ficção. A ficção do radicalismo da proposta que tudo quer nacionalizar, contra a qual propõem a via "reformista". Acontece que essa proposta radical não existe, logo, não há quatro alternativas para o SNS, nem três.

Reparem que, segundo Correia de Campos, a via "reformista" é, na verdade, um sistema de PPP em que o Estado surge como regulador. Há pouco por isso que a distinga da via "mercantilista" a não ser a forma de relação com o privado. Esse será também o resultado da via "nada fazer", uma vez que o SNS já está a ser canibalizado pelos privados que aparecem como substitutivos do público, em vez de complementares.

Por muito que custe a quem quer evitar decisões difíceis, este debate faz-se em torno de uma só escolha essencial. Ou se quer um SNS forte, público e universal, ou não.

DEPUTADO DO BE

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