Opinião

Responder por quem cuida: valeu a pena

Responder por quem cuida: valeu a pena

Foi quando se chamou precariedade à precariedade que um enorme exército de trabalhadoras e trabalhadores ganhou existência política e poder reivindicativo. Com a criação de um estatuto, as cuidadoras e os cuidadores informais ganham assim a sua primeira batalha pelo reconhecimento de uma vida dedicada ao cuidado de terceiros.

O cuidado não é uma pequena função na sociedade. Na ausência de um Estado social mais abrangente, a assistência a doentes e pessoas dependentes é assegurada por quem está mais próximo, normalmente por mulheres, que abdicam de si para, durante um período da sua vida, cuidarem de alguém. Trabalham todos os dias, sem horários ou folgas, mas até agora o seu esforço não era reconhecido. Não tinham direitos, não tinham nome sequer. Há 800 mil pessoas que são ou já foram cuidadoras informais, sendo que 250 mil são-no a tempo inteiro.

Foi graças à mobilização e determinação de muitas destas mulheres que levámos a primeira versão de um estatuto ao Parlamento, e serão elas a garantir a sua aprovação. Fizeram-se sujeito político, colocaram o tema na agenda, e obrigaram uma maioria de partidos, incluindo o Governo, que resistiu até ao fim, a chegar a um acordo para a criação do Estatuto da cuidadora e do cuidador informal.

Há muito ainda para fazer, não só na abrangência do próprio estatuto, mas sobretudo na sua tradução em direitos efetivos. Mas os princípios estão lá, escritos com a força de lei: apoio monetário, social e psicológico, direito ao descanso e à formação, reconhecimento da possibilidade de uma carreira contributiva. Esta vitória não é o fim, mas o princípio de uma luta que faremos em conjunto com todas as pessoas que ao longo destes anos nos mostraram a importância de reconhecer, proteger e cuidar de quem cuida.

Este estatuto esteve para não sair, mas aqui está. Por causa dele, esta legislatura valeu mais a pena. Valeu sempre a pena quando fomos capazes de nos unir para responder às pessoas: aos trabalhadores das pedreiras garantindo-lhes a possibilidade de reforma por desgaste rápido; às amas da Segurança Social e às precárias do Centro Hospital do Oeste, assegurando um contrato de trabalho; às viúvas dos mineiros da Urgeiriça reconhecendo-lhes a indemnização devida.

Até ao fim desta legislatura há ainda dois meses em que podemos trabalhar para aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde, que proteja o público da predação privada, uma Lei de Bases da Habitação, que combata a especulação e garanta o direito a uma casa, e alterações ao Código Laboral, que combatam a precariedade. Queremos fazer valer a pena.

* DEPUTADA DO BE