Opinião

O cinto deles nunca aperta

O cinto deles nunca aperta

A EDP acaba de fazer a maior distribuição de lucros de sempre. São 754 milhões de euros, direitinhos para os bolsos dos acionistas.

Só a China Three Gorges, empresa estatal chinesa, recebeu 143 milhões. O maior acionista da EDP já recuperou 70% do que aplicou quando brindou com Portas e Passos Coelho pela venda de 21% da empresa em 2012. O resultado está à vista: 3500 milhões, pagos em dividendos, saíram do país nos últimos cinco anos porque nenhum dos maiores acionistas é português.

De onde vem tanto lucro? Em Portugal, a EDP gere infraestruturas e recursos que lhe foram entregues quando ainda era detentora do monopólio da produção e distribuição de energia no país. Foi depois a maior beneficiária das rendas fixas criadas no processo de liberalização, para tornar o mercado "atrativo" para os operadores privados. Tudo, quase sempre, com pouco ou nenhum escrutínio. E foi assim que a EDP conseguiu tornar-se uma multinacional.

O negócio da venda das barragens da EDP a um consórcio liderado pela francesa Engie deve ser encarado no âmbito das relações entre o Estado e os operadores privados de recursos públicos. Embora a polémica se tenha centrado no esquema de planeamento fiscal agressivo, há outro escândalo que pode valer centenas milhões e esse está no valor dos contratos. Ou seja, qual o verdadeiro valor das concessões hídricas que o ministro Manuel Pinho entregou à EDP por mais 25 anos? E o seu posterior prolongamento por um período adicional? Ninguém sabe ao certo porque todo o processo ainda está a ser investigado na justiça. Então, se não está devidamente avaliado, como sabemos que a EDP não está a lucrar mais do que devia quando vende a concessão de bens do domínio público? Não sabemos. E não devia o Governo avaliar o real valor destes contratos antes de autorizar esta venda? Sim, devia. Poderia essa reavaliação dar uma receita ao Estado? Sim. Então, porque não o fez, e manteve a avaliação de Manuel Pinho? Isso é o que o ministro do Ambiente não explica.

Mas estas não são as únicas justificações que Matos Fernandes deve ao país. O ministro podia aproveitar o embalo e explicar porque ainda não começou a cobrar a taxa sobre as grandes empresas de celulose que o Parlamento criou há um ano e que o Governo prometeu regulamentar em 2020. O lobby do setor é forte, mas do outro lado está a vontade democrática de usar esses recursos para investir na floresta, na sua diversificação e proteção.

É longe dos holofotes e bem dissimulados sob termos técnicos que os recursos coletivos se transformam em negócios de milhões. Proteger o interesse público é enfrentar grandes pressões privadas. Uma capacidade que o Governo falha em demonstrar.

*Deputada do BE

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