Opinião

O incrível caso do roubo das vacinas

O incrível caso do roubo das vacinas

Após a renegociação dos contratos com a União Europeia, no verão, as vacinas da Pfizer passaram a custar mais 25% e as da Moderna mais 13%.

Depois de uma avalancha de lucros gigantescos, estas empresas continuam a ganhar poder negocial. Os governos pagam e aceitam a decisão da UE de não levantar as patentes das vacinas para permitir o aumento da produção e a redução do custo de cada dose.

A esta autêntica renda somam-se ainda lucros bolsistas astronómicos. As ações da Moderna, por exemplo, aumentaram, com a pandemia, de 21 dólares em março de 2020 para 430 dólares, registados ainda ontem.

E tudo isto sem que se saiba quanto foi gasto na criação das vacinas que agora são compradas em todo o Mundo. Segundo os dados do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, a Moderna recebeu 4100 milhões de dólares de financiamento público. A farmacêutica nunca revelou quanto gastou no desenvolvimento da patente, mas contas feitas pela organização holandesa SOMO registam que o apoio estatal é o dobro do capital injetado pelos próprios acionistas na empresa ao longo de onze anos. A mesma organização, em conjunto com a Corporate Watch, calcula que, por cada dólar de vendas, apenas 20 cêntimos correspondem aos custos da produção e comercialização das vacinas. No total, apontam para 8000 milhões de lucros.

Como se não bastasse, acaba de vir a público que um dos contratos secretos assinados entre a Comissão Europeia e a Moderna prevê que o pagamento das vacinas seja feito através de uma tal Moderna Switzerland GmbH, empresa instalada no cantão suíço de Basileia.

Ora, esta subsidiária da Moderna foi criada em 2020, já depois do desenvolvimento da vacina, quando esta já estava em testes clínicos. Por outro lado, a produção da vacina na Europa foi subcontratada à empresa Lonza. Ou seja, não há qualquer razão válida para que os lucros europeus da Moderna sejam taxados em Basileia, em vez de distribuídos pelas unidades e países que estiveram de facto envolvidos na criação e produção da vacina, com muitos milhões dos contribuintes.

A explicação é a seguinte: a Suíça é o terceiro maior paraíso financeiro do Mundo, onde a opacidade e a falta de cooperação internacional são serviços vendidos às empresas que aí se instalam. O cantão de Basileia, por sua vez, é o quinto lugar no Mundo onde as empresas mais recebem ajuda para não pagar impostos, de acordo com a Tax Justice Network.

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Ao mudar-se para Basileia, a Moderna foge à fiscalização pública sobre a baixíssima taxa de imposto que pagará sobre os lucros astronómicos do negócio das vacinas. E isto sem contar com o acordo fiscal que - muito provavelmente - negociou com o Governo helvético. É o costume de muitas grandes empresas, não só na Suíça mas também em países como o Luxemburgo, que promoveu estes esquemas sob o Governo de Jean-Claude Juncker, que apesar deste currículo chegou depois a presidente da Comissão Europeia.

Escândalo repetido, a Comissão Europeia cede aos piores lobbies económicos e financeiros mundiais, em prejuízo de todos os povos. Sabendo disto, o que vai fazer o Governo português? Vai pedir explicações à Comissão pelo contrato lesivo que assinou? Ou alinhará de novo com o negócio sujo das farmacêuticas, depois de já ter apoiado a Comissão na manutenção das patentes, mesmo sabendo do elevado custo em vidas, sobretudo nos países mais pobres?

*Deputada do BE

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