Opinião

O IVA da eletricidade e o barulho das luzes

O IVA da eletricidade e o barulho das luzes

Os salários em Portugal ainda são dos mais baixos da Zona Euro, mas a eletricidade é das mais caras da Europa. A conta da luz pesa demais no bolso da maior parte das famílias. De acordo com o Eurostat, uma em cada cinco pessoas vive em pobreza energética: por razões económicas, não se consegue proteger do frio e do calor extremos.

Várias razões explicam o elevado preço da energia em Portugal. Uma delas é o regime de rendas milionárias garantidas às grandes empresas elétricas por sucessivos governos de PS e PSD, rendas que ambos os partidos se recusam a reverter. A outra é o IVA, desde 2011, tributa a eletricidade a 23%, como se de um bem de luxo se tratasse.

De início, o PS opôs-se ao aumento do imposto sobre a eletricidade e chegou a propor a sua redução. Chegado ao Governo, o PS mudou de posição e usa agora todos os argumentos possíveis e (in)imagináveis para impedir a redução do IVA da luz.

Começou por agitar razões ambientais, como se a luta contra as alterações climáticas se fizesse condenando as pessoas mais pobres aos efeitos do frio e calor extremos; ou tributando bens essenciais como se fossem luxos. Aliás, a experiência da tarifa social da energia demonstra que, quando o preço baixa, as pessoas não desatam a consumir mais do que necessitam, simplesmente sobra um pouco mais ao fim do mês para outras despesas.

Depois, veio a chantagem em torno da "responsabilidade orçamental". A dramatização não convence. O PS, apesar de governar em minoria, recusou todas as tentativas de aproximação apresentadas pelo Bloco, que propôs uma descida faseada do IVA: para 13% em 2020 e 6% em 2022. Neste ano, esta descida valeria 225 milhões de euros integralmente compensáveis, se o PS assim o entender, por uma subida equivalente do IVA dos hotéis (que hoje são tributados à taxa dos bens essenciais!). O PS prefere a intransigência e o drama, tentando ganhar na chantagem o que perdeu na razão.

A proposta de redução do IVA da energia é um compromisso eleitoral do Bloco de Esquerda. Tem apoio social maioritário e é defendida pela maioria dos deputados na Assembleia da República. Não há, por isso, razão para que não se concretize. Mal ficaria o PSD se, depois de ter defendido a importância desta redução, condicionasse o seu voto à aprovação de outras medidas - sabendo que os restantes partidos as não podem aceitar. E pior ficaria o Governo se, face à descida do IVA, criasse uma crise artificial.

A redução da fatura elétrica é uma medida de justiça, viável e necessária. Não deve ser pretexto para encenações políticas.

Deputada do BE

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