Opinião

Para que servem os offshores?

Para que servem os offshores?

O país conhece bem João Rendeiro, e a Justiça também. Ao todo, foi condenado a 18 anos de prisão por burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Num desses processos, ficou provado que o ex-banqueiro se apropriou de 13 milhões de euros, através de várias sociedades offshore. Num outro, mais antigo, o Tribunal Constitucional já tinha rejeitado o recurso. No dia em que a terceira sentença foi lida, Rendeiro, que estava em Londres, decidiu não voltar a Portugal.

Até agora, ninguém conseguiu explicar a opção do tribunal que permitiu a um criminoso condenado, e com fortuna escondida, como era do conhecimento público, viajar livremente. Exige-se, portanto, que a decisão seja investigada, e que se encontrem os seus responsáveis.

Uma coisa é certa, a fuga de Rendeiro não é para qualquer um. Note-se que o ex-banqueiro deve em Portugal 2,5 milhões de euros em multas que nunca pagou porque, segundo alega, os seus bens foram arrestados. Ao mesmo tempo, sairá de Londres num jato privado, que o levará a uma qualquer jurisdição onde mantém o acesso à fortuna que roubou.

Para além de uma Justiça que insiste em exibir a sua brandura com os mais ricos e poderosos, nada disto seria possível se as regras da economia fossem outras.

Graças aos Panamá Papers, ficamos a saber do envolvimento de José Miguel Júdice, enquanto representante da sociedade de advogados PLMJ, em dois dos sete offshores de Rendeiro. Ontem, o mesmo consórcio de jornalistas publicou a sua maior investigação de sempre. Os Pandora Papers, "expõem um sistema financeiro sombra que beneficia os mais ricos e poderosos do Mundo".

Com base em milhões de documentos associados a 14 empresas especializadas em offshores, os Pandora Papers revelam como líderes mundiais, celebridades e criminosos de alto gabarito utilizam estes serviços para esconder as suas fortunas, para pagarem menos impostos ou escaparem à justiça.

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Estas investigações mostram-nos, outra vez, que o sistema offshore é uma rede mundial que envolve os maiores bancos, os melhores consultores e escritórios de advogados. Cada participante cumpre a sua função na arquitetura de uma estrutura jurídica complexa, desenhada para ocultar os verdadeiros beneficiários de uma fortuna ou escapar às leis de outro país.

Morais Sarmento, vice-presidente do PSD, utilizou uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para fazer os negócios que a lei moçambicana impedia. Vitalino Canas, do PS, aparece como beneficiário em nome de um cliente da sua sociedade de advogados. Manuel Pinho, ex-ministro do PS, é beneficiário de três entidades offshore. Todos alegam que agiram dentro da lei. O que estão a dizer é que utilizaram meios legais para evitar o cumprimento de uma lei, em algum lugar. O mesmo diria Rendeiro sobre os seus offshores, ou qualquer uma das pessoas expostas nos Pandora Papers.

O que fica por explicar é a vantagem, para os povos, de um sistema que incentiva o crime, o planeamento fiscal agressivo e a impunidade de uma elite que faz fortuna na desigualdade.

*Deputada do BE

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