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Opinião

Um de dois caminhos

Em Portugal, mais de um em cada dez trabalhadores está em situação de pobreza. Mais de dois em cada dez trabalhadores por conta de outrem recebem apenas o salário mínimo nacional. E somos dos países da Europa com mais trabalho precário, que agora ganhou novas formas, com a proliferação de plataformas que quebram as relações laborais e tratam trabalhadores mal pagos como se de empresários se tratassem.

Entre 2015 e 2019, o Bloco apoiou um Governo que cumpriu o acordo que fizemos: travar o empobrecimento e recuperar os rendimentos cortados pela troika. Eliminou-se cortes salariais, aumentou-se as pensões e os apoios sociais, reviu-se, ainda que modestamente, os escalões do IRS. Mas não se tocou na lei laboral, que é uma das principais razões dos baixos salários de que o país está refém.

O desmantelamento dos mecanismos de proteção coletiva dos trabalhadores, combinado com a facilitação do despedimento e com a proliferação de contratos temporários, funcionam como uma tenaz sobre os rendimentos do trabalho. Não é por acaso que a troika e a direita os impuseram como parte de um plano de empobrecimento generalizado. Sim, porque não esquecemos que havia quem, como Passos Coelho e Paulo Portas, acreditasse que só empobrecendo o povo se recuperaria a economia. O resultado foi mais pobres e menos economia.

A eliminação da terrível marca da troika também da lei laboral é, por estas razões, uma das prioridades que o Bloco elegeu para a legislatura. E embora o PS tivesse criticado, na oposição, muitas destas medidas, em 2019 rejeitou qualquer alteração ao Código de Trabalho. Essa foi, aliás, a sua principal justificação para a recusa de celebrar com o Bloco um acordo escrito para estes quatro anos. Recusa que manteve em 2020 e que impediu um acordo sobre o Orçamento do Estado.

Como pode um partido que se intitula de esquerda formar um Governo que diz querer governar à esquerda, liderado por um primeiro-ministro que afirma querer entendimentos com os partidos à sua esquerda, não aceitar tocar na lei laboral que a direita deixou? Ainda mais sendo o trabalho uma área central na intervenção para qualquer partido de esquerda? E como pode depois acusar o Bloco de má vontade por não aceitar um acordo que exclua a lei laboral? A incoerência é óbvia. E para tentar lidar com ela, o PS pode escolher um de dois caminhos. O primeiro é alterar a lei da troika e criar um regime verdadeiro de proteção laboral dos trabalhadores das plataformas. O segundo, muito mais frágil, é formular um discurso redondo sobre intenções vagas, enredar a opinião pública num debate sobre uma proposta que parece fazer o que não faz e, no fim, acusar o Bloco de má vontade.

"O PS deve assumir a revisão da legislação laboral". Todos os jornais noticiaram a frase de António Costa na sua moção ao congresso do PS como se fosse novidade. O resto da moção, no entanto, já conhecíamos. Nem compromissos sobre o reconhecimento do vínculo dos trabalhadores das plataformas, nem limitações ao trabalho temporário e muito menos a eliminação das normas da troika da lei laboral. Esperamos para ver a que caminho conduzirá a vontade do PS.

*Deputada do BE

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