Cimento líquido

A escarpa de Moreira

A dor de alma e a incomodidade revelada por Rui Moreira na reacção à decisão de pronúncia do Tribunal de Instrução Criminal são bem reveladoras do pior dos anátemas que sobre ele se abateu.

O anátema do meio termo, do pronunciado, a censura da suposição que ainda está por julgar e que alimenta as conjecturas, dá azo aos oportunismos ou a difamações. Um terreno na escarpa da Arrábida que, durante anos, parecia destinado a esta erosão geológica: ou encaminhava Rui Moreira para um penhasco - o da desistência da recandidatura autárquica - ou o conduzia para a subida de uma encosta íngreme - o da recandidatura a um terceiro e último mandato. Sem que tenha uma decisão publicamente assumida, Rui Moreira não resistirá a querer subir a encosta. Será o rosto da escarpa. E faz bem.

Não há duplos julgamentos para um político e ninguém viverá com uma vitória nas urnas se perder na justiça. Qualquer titular de um cargo político que seja condenado em tribunal por actos relacionados com o exercício das suas funções deve abdicar do seu cargo, independentemente da decisão acarretar ou não perda de mandato. Mais ainda. Após uma primeira condenação, não deve arrastar eventuais recursos em tribunal para dentro da esfera política. A sua defesa, legítima, manda a ética, deverá fazer-se fora da política, evitando todo o tipo de contaminações. Tão simples quanto isso. Tão simples como a presunção da inocência.

Só se faz justiça quando esta se concretiza no tempo, não quando ela se faz para um tempo certo. Sustentar que um titular de um cargo público abdique das suas funções ou de uma eventual recandidatura, em razão de ser pronunciado num processo judicial, é anavalhar o Estado de direito com um processo de intenções em nome de uma moral dúbia. E perigosa. Como se já não bastassem as dúbias sentenças a que temos assistido, viveríamos então com base em premonições jurídicas de alta probabilidade. As sentenças de moralidade política não podem ser aferidas por graus de convicção de culpa, circunstâncias atenuantes "ad hoc", declarações das partes, ternas firmezas ou sentenças de bola de cristal para todos os gostos.

A política distrital na cidade do Porto soube responder, sem excepção, com a elevação e o sentido de responsabilidade que se exigia. De todos os quadrantes partidários da cidade, unanimidade: caberá à Justiça decidir, a seu tempo, se Rui Moreira cometeu um crime de prevaricação e outro de abuso de poder, não havendo nenhuma estrutura ou concelhia partidária que tenha posto em causa a limitação dos seus direitos cívicos. E isso diz muito da cidade do Porto. Rui Moreira sabe que os portuenses sabem que o caso existe e que isso comporta um risco eleitoral acrescido. Mas caso a sua candidatura se confirme, quem nesta campanha autárquica não resistir a partir para a demagogia, lançando mão deste anátema como arma de arremesso, estará a querer discutir outra coisa que não os reais problemas e desafios da cidade. E que são muitos. E esse é também um julgamento político que a cidade saberá fazer.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

*Músico e jurista

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