Opinião

A Justiça a ser toupeira

A Justiça a ser toupeira

A Justiça portuguesa já andava mergulhada em dúvidas existenciais sobre a sua natureza e sobre o comportamento antinatural das suas toupeiras. Nasce então o dia em que uma procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa achou que podia acordar na Hungria.

Por ter sonhado com Orbán ou por ter perdido a cabeça em Budapeste, a procuradora impele o Ministério Público para acordar, viril, do pesadelo da quebra do segredo de Justiça, após dezenas de casos em que este foi arruinado e sempre se assobiou para o ar. Desta vez, quis ser tão exemplar que nem se importou de violar a Constituição da República Portuguesa (CRP). Ainda bem que na cabeça da procuradora, tudo se passou na Hungria.

A vigilância policial, vulgo espionagem, ordenada pelo DIAP aos jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima é um gravíssimo caso de abuso de poder. Poderia ser apenas uma patetice ou uma incompetência pessoal, um episódio de falta de sensibilidade para a função ou para a percepção do justo equilíbrio entre os valores em causa. Infelizmente, o lamentável comunicado produzido pelo DIAP, tentando justificar o injustificável, só por si já exige a imediata intervenção da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Conselho Superior do Ministério Público. Veremos o que nos dirá o processo de averiguação aberto pela PGR às magistradas envolvidas. A primeira reacção de Fernanda Pêgo, directora do DIAP de Lisboa, é manifestamente infeliz: "É tudo legal. Não é nas vossas casas, pois não?". Não é a legalidade que está em causa. É só o atropelo a um dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos.

Temos de perceber, urgentemente, que Ministério Público temos e se este foi um caso isolado. Urge saber se o Ministério Público concebe um mundo em que um advogado seja espiado para que sejam revelados os eventuais crimes do seu cliente. Ou um mundo em que um médico seja vigiado para que se saiba se um dos seus doentes tem uma determinada doença ou padece de um qualquer mal. Ou um mundo em que um padre seja seguido, fotografado e gravado em confissão para saber os detalhes dos segredos que lhe são confiados. Porque se este Ministério Público concebe como normal um mundo onde jornalistas, que não praticaram qualquer crime, sejam vigiados pela PSP (durante dois meses após a divulgação da notícia), seguidos, espiados, fotografados, devassados nas contas bancárias e até, pasme-se, escutados com SMS transcritas sem autorização de um juiz, então estamos no avesso do Estado de direito.

A liberdade de Imprensa e o direito constitucionalmente previsto de protecção das fontes jornalísticas estão em causa se o Ministério Público acha que tem uma máquina fotográfica e um sistema de escutas e transcrições "à la carte". Este caso corre mundo. E podiam poupar-nos à ironia. Precisamente a propósito do caso e-Toupeira, a Justiça a ser toupeira, cavando fundo.

*Músico e jurista

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

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