Opinião

Costa travão

Independentemente da legítima questão constitucional que o TC decidirá, a equação coloca-se no plano político. E no plano político, a equação inclinou-se para o tacticismo cínico.

Um presidente a fazer política, sustentando a política que a Oposição teve que fazer para se substituir à política que o Governo deveria ter realizado. E que, incompreensivelmente, por não ter feito, agora boicota pelo recurso a um modelo ímpar de crispação institucional que, em rigor, é uma movimentação de moralidade duvidosa em nome de um puritanismo constitucional que surge por pura conveniência estratégica.

Fala-se tanto da fragilização de Marcelo Rebelo de Sousa que só não se diz que o presidente criou uma geringonça com a Oposição, porque ninguém suspeitará de tendências esquerdistas em Belém. Mas Marcelo sabe bem o que o Governo fez no Verão passado. É sintomático que António Costa tenha escolhido nesta primavera fazer aquilo que rejeitou em junho de 2020, quando recusou pedir a fiscalização do Orçamento Suplementar - em resposta a dúvidas levantadas pelo próprio PR - por "não ser oportuna a abertura de um conflito institucional com a Assembleia da República". Isto, já na altura, a propósito da violação da denominada "Lei-travão". Então por que razão trava, agora, António Costa?

Portugal foi dos países europeus que menos apoios sociais disponibilizaram à economia. Daí que sejamos campeões de moratórias bancárias. Num contexto de dificuldades que o PRR pode vir ajudar a suprir, substituindo, inclusivamente, investimento nacional, é difícil conceber como o Governo teima em não acomodar apoios sociais de cerca de 40 milhões/mês, usando-os como arma de arremesso contra a Oposição, castigando preventivamente futuras "coligações negativas", governando como se fosse dono e portador de uma maioria absoluta. O problema político do Governo é que todos sabemos que há sempre acomodação orçamental para o Novo Banco ou para a TAP, como houve (e bem) para a extensão do lay-off e para a criação de alguns apoios. Abrir esta guerra por 400 milhões para situações de pura emergência é absolutamente incompreensível, e nada tem de pirraça, arrogância ou verticalidade constitucional (caso contrário, já teria que a ter tido no passado e não a teve). Tudo isto é tacticismo puro.

António Costa faz um convite envenenado à Oposição, mostrando o veneno e o antídoto. Ninguém vai nessa. O Governo tem de decidir se quer dialogar nos processos de decisão relativamente a escolhas políticas, ou se prefere prosseguir autisticamente em guerras surdas ou clamadas, parlamentares e constitucionais. Os portugueses, sujeitos a um esforço hercúleo em tempo de pandemia, têm o direito de saber se o Governo quer romper com a legislatura para tentar a maioria absoluta ou se quer governar com os consensos que um Governo minoritário exige. É nesse sentido que o presidente pede um compromisso para dois orçamentos. Nesta altura, Marcelo fala mais para o PS do que para a Oposição.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

Músico e advogado

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