Opinião

A obrigação cívica de desconfiar

A obrigação cívica de desconfiar

A decisão de retirar do Orçamento a verba a transferir para o Fundo de Resolução de forma a cumprir com eventuais responsabilidades contratuais perante o Novo Banco é irresponsável? O PSD foi acusado, por socialistas e comentadores, de cedência populista e irresponsável ao aprovar a proposta do Bloco de Esquerda.

Só podemos ajuizar o que é ou não responsável perante um contrato conhecendo os termos desse contrato. Acontece que o contrato não é público. Que tantos tenham tantas certezas sobre este tema, e nos peçam para partilharmos delas com base num contrato que não se conhece é algo que me deixa perplexo. O que o Governo nos está a pedir é que confiemos nele quanto às obrigações que resultam do contrato. Talvez, mas como cidadão quero ter o direito de escrutinar que assim é. O princípio que se impõe em relação a contratos celebrados por entidades públicas tem de ser a transparência. Qualquer exceção a este princípio deve ser limitada e ter uma base legal. Quanto a isso... nada. A evolução internacional tem vindo aliás a exigir uma aplicação mais alargada do princípio da transparência nas áreas do investimento internacional e sistema financeiro.

Também aqui o Governo está simplesmente a dizer-nos para confiarmos nele quando nos diz que o contrato deve permanecer confidencial. Se há coisa que já devíamos ter aprendido é que a confiança cega nos governos não é amiga das boas políticas... Que tantos apelem a que sejamos responsáveis perante algo que nos impedem de conhecer é a perversão do próprio conceito de responsabilidade cívica e política.

É importante ter em conta que o Parlamento não suspendeu qualquer pagamento ao Novo Banco. Retirou, sim, do Orçamento a verba que permitia ao Governo fazer esse pagamento sem ter de ir de novo ao Parlamento. O Parlamento é que parece claramente não confiar no Governo e querer que o Tribunal de Contas avalize primeiro que esse pagamento é devido à luz do contrato. O risco, alerta o primeiro-ministro, é que isso é suficiente para poder gerar desconfiança no nosso sistema financeiro. Mas é difícil acreditar que assim seja quando o próprio Governo esteve a negociar com o Bloco de Esquerda a não inclusão desta verba no Orçamento...

A mesma decisão política não pode ser responsável se servir para a sobrevivência do primeiro-ministro e irresponsável se a colocar em causa. António Costa, o brilhante driblador político, quando perde a bola parece o Neymar a rebolar no chão e a pedir a expulsão dos adversários. Perante esta prática reiterada é difícil confiar na dramatização que faz. Pessoalmente, perante a falta de transparência do nosso Estado a única certeza que tenho é que não quero confiar cegamente. Sinto até uma obrigação cívica de desconfiar.

Professor universitário

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