O Jogo ao Vivo

Opinião

Democracia Limitada

Há já algum tempo alertei para a necessidade de pensar, e antecipadamente, como iriam ter lugar as eleições presidenciais em tempos de pandemia.

Poucos prestaram atenção. Nada foi preparado e muito menos discutido. A poucos dias das eleições descobrimos que estas irão decorrer, muito provavelmente, no pico da pandemia. É até provável que, na próxima semana, regressemos a uma situação pelo menos próxima do confinamento generalizado da primavera passada.

Dizem-nos que a lei em vigor do estado de emergência preserva plenamente os direitos políticos. Paradoxalmente, a minha preocupação não é que a impossibilidade de proibir iniciativas políticas possa agravar ainda mais a situação pandémica. Acho que perante a gravidade da atual situação nenhum candidato correrá o risco político de contribuir para o seu agravamento. A minha preocupação é a oposta: até que ponto a situação pandémica não diminui o exercício dos direitos políticos, independentemente de eles continuarem plenamente salvaguardados do ponto de vista legal. Em abstrato, os candidatos poderiam organizar comícios e ações de campanha. Na prática, só o farão se forem inconscientes e seriam politicamente sancionados por isso. Em abstrato, poderemos ir votar livremente no dia 24. Na prática, quantos portugueses (em particular os mais idosos) irão, por receio ou dificuldades logísticas, abster-se de exercer o seu direito de voto? Poderíamos (e devíamos) ter antecipado estes problemas e preparado soluções para os mitigar.

Em primeiro lugar, a limitação às formas de campanha política possível traduz-se numa discriminação a favor do incumbente, por comparação com os outros candidatos. Aqueles que desafiam o presidente em exercício necessitam de oportunidades mediáticas. Sem eventos públicos, estas diminuem. Não teria sido de prever, por exemplo, uma maior obrigatoriedade de cobertura mediática de todos os candidatos nas televisões em sinal aberto? Devemos reconhecer ao atual presidente o facto de se ter demonstrado disponível para tantos debates. Mas não estava obrigado a isso. Como teria sido, se tivesse recusado? Em segundo lugar, como foi possível não se preparar adequadamente a possibilidade de voto ao domicílio, vindo agora exigir-se aos idosos em lares que se desloquem (em grupos, imagino) às assembleias de voto? E porque não se preparou a máquina eleitoral de forma a permitir que a votação se prolongue por dois dias nas atuais circunstâncias?

Só o facto de todos darem por certo o resultado é que pode explicar o desvalorizar deste tema. Muito provavelmente não iria alterar nada. Mas a integridade do processo democrático não pode depender de quão certo se presume o resultado. O dano que lhe é feito é independente do resultado.

Professor universitário

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG