Opinião

De boas intenções estão os governos cheios

De boas intenções estão os governos cheios

Quando decidimos o que fazer nas férias abdicamos de algo. Decidindo se e onde vamos, decidimos, implicitamente, não usar esse tempo e dinheiro para outra coisa. Quanto mais tempo e dinheiro tivermos maior a nossa liberdade de escolha, mas a escolha existe sempre. Em economia, isto chama-se custo de oportunidade.

Quando se fala de fundos europeus, é comum ignorar-se os custos de oportunidade. É habitual ouvir-se que um certo investimento não custa nada ao país porque feito com fundos europeus. Falso: ao investir nesse projeto abdica-se de outro projeto. Isto deveria fazer com que nos preocupássemos tanto com o quanto investimos como com o como investimos.

O Governo deu, recentemente, dois sinais contraditórios. Por um lado, o primeiro-ministro voltou apenas a valorizar, nos fundos europeus, a sua execução (quanto e quão depressa gastamos). Deixemos de lado a ironia de se vangloriar de um pior resultado (quando o PM chegou ao poder Portugal liderava a execução, agora baixámos para o oitavo lugar...). O que preocupa, é continuar a pôr o foco onde Portugal não tem tido historicamente problemas, em vez de garantir a melhoria da qualidade dos investimentos feitos: confunde-se uma boa execução com uma rápida execução. Por outro lado, o Governo anunciou a criação de um conselho de obras públicas para dar parecer sobre investimentos acima dos 75 milhões. Neste caso, a intenção é boa, mas não é nova... O atual regime de fundos europeus introduziu a obrigatoriedade de um parecer, por peritos externos independentes, previamente a qualquer investimento superior a 25 milhões. Avançamos assim para um novo modelo sem saber se o anterior tem sido aplicado e como. Esperemos, pelo menos, que não se ignorem as 30 prioridades identificadas no relatório de 2014 do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Alto Valor Acrescentado (ironicamente, com uma composição semelhante à que se diz vir ser aquela deste novo Conselho).

Ainda mais importante, é a exata natureza deste Conselho. Faz sentido ter uma avaliação independente da qualidade e custo de oportunidade de certos investimentos. Se o objetivo, no entanto, for aquele de ter uma entidade de representação política que produza uma lista consensual de investimentos o resultado pode vir a ser perverso. Os acordos fazem-se, ou pelo mínimo denominador comum (um consenso quanto ao que todos concordamos ser necessário) ou pelo máximo denominador comum (em que se somam as coisas diferentes que cada um quer). O risco é terminarmos com uma lista, não dos investimentos necessários, mas dos investimentos que satisfaçam todos os interesses à volta da mesa, independentemente do seu custo de oportunidade...

*PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

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