Opinião

O que é isso de uma parceria entre público e privado

O que é isso de uma parceria entre público e privado

A expressão "parcerias público-privadas" incomoda-me. O Estado ser parceiro de privados transmite uma ideia de privilégio e favorecimento que numa sociedade rentista como a portuguesa é ainda mais provável de acontecer.

Tem sido essa, com frequência, a natureza da relação: uma proximidade perigosa, em que Estado e privados se confundem, conduzindo quer à instrumentalização política dos privados quer à captura do Estado por esses privados. Quase sempre, na verdade, a ambas as coisas.

Mas isso não pode ser generalizado à contratualização entre Estado e privados. Ela ocorre, de forma útil e até incontestada em inúmeras áreas: eram empresas privadas que construíam as nossas autoestradas, e até as exploravam, antes das PPP ruinosas do Governo Sócrates. E temos hoje dados que nos permitem avaliar muito positivamente algumas das "parcerias" na Saúde por exemplo. Permitiram oferecer melhores cuidados de saúde, a mais portugueses, com um custo igual ou menor para o Estado.

O que é fundamental é como essa contratualização tem lugar e a forma como o risco é repartido entre Estado e privados. Preferencialmente, o Estado deve contratar resultados e não serviços. O Estado deve fazer depender o pagamento da formação profissional dos resultados que esta tiver em termos de emprego; não deve pagar a gestão de um hospital, mas sim o número de doentes atendidos e a qualidade dos cuidados de saúde; deve incluir na contratualização com uma escola privada a capacidade de esta atrair estudantes desfavorecidos e a melhoria dos resultados escolares. Desta forma, não apenas o risco da atividade corre pelo privado como o Estado introduz uma competição saudável pela melhoria no acesso aos, e qualidade dos, serviços públicos. O Estado consegue não apenas um uso mais eficiente dos recursos públicos, mas também mobilizar recursos privados para a produção de bens públicos.

Só o preconceito ideológico se pode opor a uma relação deste tipo. É o que está por detrás da confusão que a atual maioria faz entre acesso universal a um serviço público e a sua prestação pelo Estado. A justiça social exige o acesso universal de todos os cidadãos a certos serviços e bens públicos. Não exige que sejam prestados pelo Estado. Exige até o contrário, quando puderem ser prestados com mais qualidade por privados e a um custo mais baixo para o Estado. Frequentemente isto irá também oferecer uma maior liberdade de escolha aos cidadãos. É esta liberdade de escolha que está por detrás do preconceito da atual maioria. Continuam a não conseguir reconciliar igualdade e liberdade.

*Professor universitário