Razão Prática

Os políticos são de Marte e os cidadãos de Vénus

Os políticos são de Marte e os cidadãos de Vénus

Quando confrontados com a dimensão ética de escândalos envolvendo políticos, a estratégia costuma ser invocar a separação entre política e justiça, para evitar qualquer discussão política sobre os mesmos. Agora, perante um comportamento claramente contrário à lei, invoca-se a ausência de razões para censura ética para defender que a lei não deve ser aplicada. Quando o problema é ético, temos de esperar pela lei. Quando o problema é a contrariedade à lei, esta deve ser afinal ignorada, para dar lugar a uma discussão ética... Está encontrada a fórmula perfeita para ter uma responsabilidade política à medida das necessidades políticas do momento.

Vem isto a propósito do escândalo dos contratos do Estado com familiares de membros do Governo. A lei, em vigor há mais de 20 anos, é clara na sua proibição. Não vou entrar na questão de saber quais os limites razoáveis que, idealmente, devem ser impostos às relações de familiares do Governo com o Estado (e que exigem uma discussão mais ampla sobre as condições de exercício da política). Mas as razões dos atuais limites e a reação aos mesmos ilustram o quanto temos de mudar na nossa cultura política.

Primeiro, um paradoxo: neste caso (tal como no caso das viagens) muitos defendem que se foi demasiado longe na punição legal de certos comportamentos, mas, ao mesmo tempo, a perceção geral é que não existe uma eficaz responsabilização ética e política. Na verdade, são dois lados da mesma moeda. A judicialização desses comportamentos é produto da própria política que, para evitar quaisquer consequências políticas e debate ético sobre esses comportamentos, os transferiu para a justiça.

Segundo, a preocupação com as relações de familiares de membros do Governo com o Estado é inversamente proporcional à confiança que podemos ter na isenção e autonomia política da administração do Estado. Num país em que estar ou não nas boas graças do Governo continua a ser tão importante é inevitável temer a proximidade de alguns ao Governo como critério de decisão na atribuição de contratos públicos. O que veio à luz sobre o caso das "Golas" confirma isto mesmo, para além das relações familiares. Só existe uma forma de confiar na isenção dessas decisões: reforçando a autonomia da administração pública e a sua independência dos partidos políticos. Infelizmente, aquilo a que temos assistido é a um retrocesso nalguns passos positivos que tinham sido dados nesse sentindo.

Sem estarmos disponíveis para estas mudanças na nossa cultura política, os apelos a um alegado "bom senso" na interpretação da lei das incompatibilidades soam a um mero exercício de cinismo que continuará a agravar a distância entre a classe política e os cidadãos.

Professor Universitário