Opinião

Quotas - Equívocos à Esquerda e à Direita

Quotas - Equívocos à Esquerda e à Direita

A defesa e a oposição às quotas de representação com base no género ou na raça assentam no mesmo princípio: a não discriminação.

Para uns, a sub-representação social de certos grupos resulta da sua discriminação. Para outros, as quotas discriminam contra uma pessoa para beneficiar outra com base na sua pertença a um grupo. Perpetuariam a discriminação em vez de a combater. Este debate é necessário, mas temos de começar por distinguir entre duas justificações filosóficas distintas em defesa das quotas. Há quem defenda as quotas para corrigir um histórico de discriminação desses grupos, justificando a discriminação de hoje pela discriminação passada. Mas a compensação de um grupo não pode justificar a discriminação contra alguém. Mas há uma segunda justificação. Parte de uma avaliação dos atuais processos de seleção que conduzem à sub-representação desses grupos. Esses processos são estruturalmente enviesados, embora não formalmente, discriminatórios. Não se trata, muitas vezes, de uma discriminação intencional, mas simplesmente de seguir a "ordem natural das coisas". O uso de algoritmos provenientes da inteligência artificial, alegadamente objetivos, veio expor esta discriminação subjacente. A IA aprende com base no histórico e descobriu-se que em certos casos os algoritmos excluíam, por ex., os diplomas universitários em colégios femininos; era isso que lhes "ensinava o histórico"... Neste caso, as quotas servem para corrigir esta discriminação estrutural. Sendo esse o caso, há duas condições que se impõem. Primeiro, necessitamos de dados para conseguir apurar da existência dessa discriminação estrutural com base na raça ou género numa determinada área. Segundo, as quotas devem estar sujeitas a uma cláusula de caducidade. Devem existir apenas enquanto existir o risco dessa discriminação estrutural. Sem essa cláusula, irão consolidar-se numa nova forma de discriminação.

Termino com um paralelismo improvável com a necessidade de quotas nas avaliações nas funções públicas. Em ambos os casos, é necessário reconhecer que não se pode confiar plenamente na objetividade dos processos de seleção e avaliação em causa. Os resultados (sub-representação de certos grupos num caso, avaliação excelente de todos no outro...) dizem-nos isso. As quotas servem para corrigir um problema estrutural na avaliação: seja um problema que leva à sub-representação de uma raça ou género ou um problema que conduz a avaliar praticamente todos com a mesma classificação. Será que Esquerda e Direita podem ser coerentes e encontrar-se neste ponto?...

Professor universitário