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Razão Prática

Lições de Cidadania

A ironia da recente discussão sobre a disciplina obrigatória de Cidadania é que demonstrou um enorme défice de cidadania... Houve polarização, intolerância, discussão por associação a preconceitos e não com base em argumentos. Isto prova a necessidade de mais cidadania e civismo, mas não demonstra que uma disciplina escolar seja a melhor forma de o conseguir.

A discussão foi desencadeada pela situação absurda de dois alunos que, sendo os melhores alunos da sua turma, se arriscavam a chumbar por terem faltado à disciplina de Cidadania e desenvolvimento que nem sequer está sujeita a avaliação. Um pouco de bom senso por parte do Governo resolveu este problema concreto nos últimos dias. O caso desencadeou, no entanto, uma discussão mais ampla, sobre a existência da própria disciplina. De um lado, aqueles que defendem que o Estado tem o direito (que é também uma obrigação) de promover uma educação para a cidadania, incluindo através do sistema educativo. Do outro, os que defendem que a educação cívica e de cidadania deve ser responsabilidade dos pais e da sociedade como um todo. Atribuí-la ao Estado é abrir a porta, atendendo aos seus temas, a um doutrinamento ideológico e social através do Estado.

Ambas as posições têm méritos. Em geral, desconfio profundamente de projetos de engenharia social através do Estado. E parece-me absurdo pensar que podemos codificar numa sebenta as questões e temas de cidadania. A cidadania é um ethos, não um ramo do conhecimento. A cidadania constrói-se mais com pluralismo e espírito crítico do que com a transmissão de um conjunto codificado de regras. Na cidadania, a dúvida é mais importante do que a certeza. Mas também reconheço que nem todas as famílias são espaços onde isto se transmita. O que fazer, por exemplo, perante pais que ensinem aos filhos que as vacinas são perigosas? Temos de ter uma base educacional comum para podermos ser uma res(publica) que funcione. A escola serve quer para potenciar oportunidades iguais para todos quer para criar uma base comum de valores que permita que nos respeitemos mutuamente e que consigamos deliberar em conjunto mesmo onde tenhamos posições diferentes.

Como resolver esta tensão? Eis a minha proposta. Os pais deveriam poder optar por ensinar em casa os conteúdos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Mas, se optassem por isso, os filhos estariam sujeitos a uma avaliação sobre o conhecimento desses conteúdos. Os resultados da avaliação não seriam determinantes para passar ou não de ano, mas seriam discutidos numa sessão envolvendo o docente, aluno e pais. Isto permitiria, por um lado, respeitar a autonomia dos pais no ensino destas matérias, mas, por outro lado, também confrontar os filhos com uma visão eventualmente diferente daquela transmitida pelos pais. O Estado deve promover a cidadania promovendo o pluralismo, sem receio da autonomia e do confronto de ideias. Essa será, em si mesma, a melhor lição de cidadania.

* Professor universitário

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