Razão Prática

Os políticos já podem falar de Sócrates

Os políticos já podem falar de Sócrates

Às vezes Portugal é um país estranho. Perante o maior escândalo envolvendo um ex-primeiro-ministro a classe política permanece num silêncio praticamente absoluto. Como tenho insistentemente dito, usa-se a separação entre política e justiça para evitar discutir a dimensão política do caso.

E, no entanto, o que é já hoje público, não apenas permite, mas exige uma discussão política sobre o caso. A avaliação jurídica compete aos tribunais. Mas a discussão política não está, em muitos aspetos, dependente (ou pendente) dessa avaliação jurídica.

Há comportamentos que permitem uma avaliação ética, independentemente da sua qualificação, para efeitos de crime, pelos tribunais. Competirá aos tribunais avaliar se o dinheiro que o ex-primeiro-ministro recebia do seu amigo era afinal seu e resultante de corrupção. Mas é óbvio que é inaceitável que um primeiro-ministro receba, mesmo que a título de empréstimo, avultadas quantias de um amigo com interesses económicos, ainda para mais sem contrato escrito ou qualquer taxa de juro. É igualmente inadmissível que receba essas somas em notas, sem qualquer tipo de registo ou forma de averiguar a real origem desse dinheiro. E, se num processo penal é ao Ministério Público que compete fazer prova da origem criminosa desse dinheiro, no domínio da política os responsáveis públicos não podem eximir-se a dar uma explicação convincente sobre certos comportamentos.

Quem aceita certas funções políticas aceita estar sujeito a deveres adicionais de escrutínio público. E, no entanto, não ouvimos ainda uma palavra que fosse a respeito da adequação política e ética deste comportamento do ex-PM por parte dos principais agentes políticos, e, em primeiro lugar, daqueles que com ele trabalharam.

Mas para além do debate sobre o que é ou não aceitável como comportamento de um político, o processo Marquês impõe, desde já, outra discussão. Tudo o que já sabemos ilustra, de forma clara, os riscos da falta de transparência nas relações entre responsáveis públicos e interesses económicos. Mesmo que não se venha a provar a prática de crimes, é óbvio que essa falta de transparência contribui para enormes conflitos de interesses e profundas suspeições. A opacidade em que essas relações ocorrem é perigosa e inaceitável. Para que o escrutínio seja possível o primeiro passo seria obrigar a que sejam conhecidas as reuniões que os responsáveis públicos têm com qualquer interesse económico na sua área de competência. Em vez de contaminarmos esta discussão por expressões como "legalização do lóbi", que tal uma regra simples que já existe noutros estados: a existência de um registo público com essas reuniões e a agenda das mesmas.

*Professor universitário