Opinião

Procuradoria Europeia nasce torta e à moda portuguesa

Procuradoria Europeia nasce torta e à moda portuguesa

No final de julho o Conselho da União Europeia nomeou os procuradores europeus que irão liderar, no âmbito da recém-criada Procuradoria Europeia, a investigação criminal em áreas em que estejam em causa os interesses financeiros da União Europeia.

As regras de seleção previam três candidatos por Estado-membro com a seleção final a ser feita pelo Conselho. O objetivo era garantir que esses procuradores não "devessem" o seu cargo aos governos nacionais atendendo ao poder que irão ter em investigações que possam envolver esses estados. Para reforçar a garantia de independência previu-se que esses candidatos seriam avaliados e ordenados por um comité independente europeu (composto por ex magistrados e juristas de reconhecido mérito). O Conselho adotou a proposta desse comité em relação a todos os estados, com três exceções, uma das quais Portugal. O Conselho não fundamentou essa alteração, mas a declaração de voto de alguns estados indica que se deveu a preferências dos respetivos governos nacionais.

Esta decisão vem colocar uma sombra sobre a independência e credibilidade da Procuradoria Europeia. É isso que defendi numa carta conjunta com vários académicos europeus. Quer a ausência de fundamentação por parte do Conselho para a alteração da escolha do Comité Independente, quer a substituição de uma verdadeira seleção europeia independente pela preferência dos governos nacionais colocam em causa a integridade do processo de seleção e, em consequência, da própria Procuradoria Europeia. O caso português é exemplar dos riscos de suspeição que este processo cria. O Comité Independente europeu tinha escolhido para primeiro lugar uma procuradora conhecida pelo processo das "golas" que levou à demissão de um membro do Governo. O Governo português conseguiu que o Conselho a substituísse por alguém muito próximo do gabinete da ministra da Justiça. Não podemos afirmar que a interferência do Governo português, contrariando a decisão do Comité Independente europeu, se deva a alguma destas razões. Mas podemos afirmar que essa interferência nacional, bem como a ausência de qualquer fundamentação pelo Conselho para aceitar a mesma, coloca em causa a independência e credibilidade da nova Procuradoria Europeia. Que o Governo português tenha tido este papel confirma os problemas de fundo da nossa cultura política, mas também os custos que isto tem para a nossa imagem a nível europeu. Entre os estados-membros que criticaram esta interferência estão países como a Holanda e a Áustria. Com que credibilidade ficamos para os criticar quando resistem a mais financiamento europeu para estados como o nosso?

Professor universitário

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG