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Uma TAP a voar baixinho

Uma TAP a voar baixinho

Depois de o Governo nos ter dito que tinha revertido a privatização da TAP no final de 2016, diz-nos agora, quando o Estado reforça a sua posição, que não a nacionalizou. Confuso? Eu também.

Para além dos tecnicismos, o que o Governo tinha dito aos portugueses era que tinha retomado o controlo sobre a empresa. Agora disse-nos, e foi óbvio, que afinal não o tinha. Na verdade, como diz o relatório do Tribunal de Contas sobre os processos de reprivatização e de recompra, a reversão operada pelo Governo em 2016 até diminuiu os direitos económicos do Estado sobre a empresa, ao mesmo tempo que aumentava as suas responsabilidades: mais risco e perdas potencias, com menos ganhos... O relatório também torna claro que o Estado perdeu direitos que tinha face ao acionista privado. A única compensação para tudo isto seria uma maior possibilidade de influência na estratégia, mas não na gestão. Face a isto é legítimo concluir que a verdadeira razão para a reversão foi ser condição para a coligação que levou o PM ao poder.

As consequências são hoje claras. O Governo acabou por ter de negociar, em posição de desvantagem, a saída do único acionista privado com conhecimento do negócio da aviação. David Neeleman deve ser o único acionista no Mundo a ganhar dinheiro no negócio da aviação durante a pandemia...

Ironicamente, a TAP está agora numa situação semelhante à de 2015, tal como descrita pelo Tribunal de Contas: na iminência da insolvência e com fortes limites, impostos pela União Europeia, à capacidade de intervenção do Estado sem uma difícil e dolorosa reestruturação. Com uma diferença: a privatização já não é solução. Em 2015, novamente como descrito no relatório do Tribunal de Contas, a reprivatização cumpriu, não apenas uma obrigação internacional resultante do acordo com a Troika assinado em 2011 pelo Governo socialista, como permitiu evitar a insolvência e reestruturação. Não estou em condições de avaliar plenamente a qualidade da gestão privada da TAP, mas ela tinha duas vantagens: alargou o número de rotas e passageiros (afinal, o mais importante para o país estrategicamente) e limitava a responsabilidade do Estado (e, logo, dos portugueses) pelas suas perdas e dívidas. Se a reversão de 2016 já tinha eliminado, em boa parte, esta última vantagem, a decisão tomada na última semana pode, não apenas agravar substancialmente as responsabilidades futuras dos portugueses para com a TAP, como vir a fazer a empresa voar bem mais baixinho...

Será juntar a farsa à comédia se, depois de tanto nos dizerem que um maior o controlo do Estado asseguraria uma TAP estrategicamente mais relevante para o país, terminássemos a pagar mais por menos: mais impostos dos portugueses para uma TAP com menos ligações aéreas..

Professor universitário

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