Opinião

O estado da nação

Debateu-se ontem o estado da nação na Assembleia da República.

Foi clara a divisão: de um lado quem considera que os resultados alcançados foram medíocres e que esta legislatura foi uma oportunidade perdida, com um contexto muito favorável e o "trabalho de casa" de equilíbrio das finanças públicas já feito no início na legislatura; do outro quem, além de considerar a legislatura "histórica", por ter permitido derrubar um "muro anacrónico" (que afastava a extrema-esquerda da esfera do poder), está satisfeito com o estado do país, com a situação económica e o funcionamento do Estado.

Como seria de esperar, o primeiro-ministro está entre estes últimos, e foi secundado pelo ministro das Finanças no diagnóstico.

Uma vez que o desempenho de uma pequena economia aberta, como a nossa, é influenciado decisivamente pelo contexto em que se situa, recorramos a dados objetivos, de comparação com os restantes países da União Europeia: de 2015 a 2018, Portugal foi ultrapassado em PIB per capita por mais três países (Estónia, Lituânia e Eslováquia) e passou a ter atrás de si na Zona Euro apenas a Letónia e a Grécia; segundo as previsões de verão de crescimento para 2019, da Comissão Europeia, divulgadas esta semana, o nosso país será o 18.o, apenas crescendo menos que nós países claramente mais ricos e economias grandes - as pequenas economias abertas, com o nosso nível de riqueza, crescem todas mais.

A razão para estes resultados, pelo menos medíocres, está na política seguida pelo Governo: redução do investimento (público e privado), aumento da despesa corrente e aumento da carga fiscal, que passou a atingir níveis nunca antes observados. Com este modelo, que privilegia a distribuição em vez da criação de riqueza, é claro que Portugal não pode ter mais do que aquele crescimento, que é anémico para a conjuntura e até em comparação com os nossos concorrentes diretos.

E é também por causa disto que as finanças públicas só podem ser equilibradas com cativações das verbas orçamentadas. Os efeitos destas não se notam de imediato, mas ao fim de algum tempo tornam-se claramente visíveis: em conjunto com outras medidas (como a redução da semana de trabalho para 35 horas, em comparação com as 40 horas do setor privado), provocam a degradação insuportável dos serviços públicos, na saúde, na segurança social, na proteção civil, etc.

A falta de crescimento económico e o modelo errado de maior despesa e maior carga fiscal comprometerão a médio prazo de novo as finanças públicas. Para este problema, só foi avançada até agora uma proposta política clara: a proposta do PSD de destinar parte dos excedentes libertos pelo crescimento que existe a reduzir a carga fiscal, e não a aumentar a despesa. Redução que é viável e desejável, e que pode constituir estímulo importante ao crescimento (conseguido também por esta via noutros países).

Espera-se que próximas eleições permitam uma contraposição não só de diagnósticos, mas também entre dois modelos, para conseguir maior crescimento e bem-estar para os portugueses.

Professor universitário