Opinião

Salvar vidas não é crime

Salvar vidas não é crime

Foi recentemente conhecido o caso de um jovem português objeto de um processo penal em Itália, por alegado crime de auxílio à imigração ilegal, devido ao facto de ter integrado uma equipa que, ao serviço de uma ONG alemã, recolhia náufragos e refugiados no Mediterrâneo e os levava para o porto seguro mais próximo. Foi também noticiado que existem casos semelhantes noutros países, até já com condenações.

Muitos países europeus incriminam o auxílio à imigração ilegal, como faz também Portugal, pelo artigo 183.0 da Lei n.0 23/2007, de 4 de julho. Esta lei regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e pune quem "favorecer ou facilitar, por qualquer forma, a entrada ou o trânsito ilegais de cidadão estrangeiro em território nacional".

O "bem jurídico" protegido por tal incriminação relaciona-se com o controlo das fronteiras e do território nacional. Mas a prática do crime exige dolo na facilitação ou favorecimento referidos, que, claramente, não existe quando as finalidades prosseguidas são o salvamento de vidas ou a colocação a salvo de náufragos ou de barcos à deriva, levando-os para o porto seguro mais próximo.

Independentemente disso, é também claro que essa conduta sempre será justificada por um evidente direito de necessidade, destinado a salvaguardar um bem maior como é a vida humana. Como sente logo qualquer ser humano com um mínimo de sentimento ético e de sensibilidade ao seu semelhante, salvar vidas não pode ser crime! Nem em Portugal nem em nenhum país europeu.

Fazem, por isso, bem as autoridades portuguesas em oferecer ajuda ao jovem Miguel Duarte, na defesa da absurda acusação de que é alvo, intercedendo junto das autoridades italianas. E espera-se que a acusação seja rapidamente abandonada, senão por estar justificada pela finalidade prosseguida, pelo menos por não existir culpa penalmente relevante.

Mas essa acusação mostra também os perigos e o absurdo a que nos conduz não só o populismo político como o excesso de zelo administrativo e judicial na defesa do "Estado-fortaleza", perante o pretenso "assalto" daqueles que mais não querem do que salvar a sua vida.

*PROFESSOR UNIVERSITÁRIO