Pedro Bacelar de VasconcelosDebater o quê?O debate entre António Costa e Rui Rio foi decepcionante para certos observadores.
Pedro Bacelar de VasconcelosSalazar, nome de museu?A explicação mais plausível para a extraordinária longevidade da ditadura salazarista reside na sua ostensiva mediocridade. Embora tenha conjugado esforços com os nazis alemães e com os fascistas italianos para esmagar os republicanos espanhóis, a violência exercida por Salazar contra os seus opositores internos nunca atingiu a colossal dimensão dos massacres continuadamente perpetrados pelo seu amigo Francisco Franco nem a trágica loucura imperial de Hitler e Mussolini.
Pedro Bacelar de VasconcelosA democracia contra o BrexitA democracia britânica acaba de dar mais um exemplo inspirador ao Mundo. Ainda não sabemos que consequências será capaz de desencadear, mas a corajosa afirmação da soberania parlamentar, derrotando as intenções de um primeiro-ministro por si legitimado, Boris Johnson, de consumar uma saída não negociada da União Europeia, demonstra mais uma vez as virtualidades do paradigma de representação democrática inventado pelos ingleses há 300 anos.
Pedro Bacelar de VasconcelosE, por fim, a paz!A paz é o terceiro tópico da reflexão que propunha aos meus leitores, aqui, no dia 1 de agosto. Retomo a ponderação que então sugeria sobre as três questões, quanto a mim decisivas, na apreciação do alcance das consequências das inumeráveis mudanças que, de modo mais patente ou subterrâneo, têm vindo a introduzir uma crescente perturbação no funcionamento tradicional das sociedades democráticas.
Pedro Bacelar de VasconcelosNão há democracia sem partidos!A demonização dos partidos políticos foi preocupação central da propagando da ditadura salazarista que, enquanto durou, os proibiu e condenou à clandestinidade.
Pedro Bacelar de VasconcelosTrês questões essenciaisFaltam apenas dois meses para as eleições legislativas. Todas as forças políticas apresentaram já os programas com que irão disputar as preferências dos cidadãos eleitores.
Pedro Bacelar de VasconcelosPrestar contas (II)O poder político democrático não é uma prerrogativa herdada, não é um prémio, uma honra ou recompensa por serviços ou favores prestados. Por isso mesmo também não é um poder vitalício.
Pedro Bacelar de VasconcelosBalanço de uma legislatura singularO discurso político está saturado de antinomias inconciliáveis. Boa parte da crise atual de representação democrática, que se manifesta sobretudo na Europa e nas Américas, resulta desta espécie de esquizofrenia. Não há qualquer correspondência entre a realidade descrita pelo discurso do poder e a realidade referida no discurso da oposição. O pluralismo político perde sentido, compromete-se gravemente o funcionamento da alternância democrática e assim se degrada a própria democracia. Isto tornou-se evidente no atual quadro parlamentar, onde a nova maioria de esquerda se aliou para governar e a direita que governara na legislatura anterior passou à oposição. A análise crítica simplifica-se pela analogia com os sistemas de dois partidos. O debate político e o confronto de ideias acabou por se confinar às contradições entre as diversas forças políticas da esquerda, enquanto a oposição de direita se acantonava numa qualquer modalidade do mais reles populismo.
Pedro Bacelar de VasconcelosRacismo: entre o crime e a liberdade de expressão É surpreendente que um órgão de Comunicação Social, seja ele qual for, se preste a ser veículo de mensagens xenófobas e racistas. O
Pedro Bacelar de VasconcelosJustiça independente para quê?A denúncia de uma suposta "captura do Estado" pelas teias da corrupção foi recentemente assumida, com indesculpável leviandade, por personalidades de diversos quadrantes. Não discutimos as intenções dos autores de tão grave diagnóstico, que devia merecer ponderação mais séria e que reclama análise crítica, sobretudo, porque envolve magistrados judiciais e agentes da justiça. A corrupção é um problema estrutural das sociedades humanas que exige das instituições sociais vigilância incansável e luta permanente. É tão imprudente ignorá-la como admitir, candidamente, a possibilidade de a erradicar para sempre, porque não há atividade humana que lhe seja imune nem remédio definitivo que a extermine! Por isso, o Estado de Direito Democrático instaurado com a Revolução de Abril de 1974 criou sistemas e mecanismos especializados para a detetar, combater e prevenir. Entre estes, assume papel essencial, justamente, a garantia de uma justiça independente, isenta e imparcial. E para assegurar o êxito de tão difícil missão, a Constituição qualificou a justiça como um "poder soberano", equiparado aos órgãos de representação do povo e ao Governo democrático.
Pedro Bacelar de VasconcelosDuas reformas urgentesPassaram dois anos sobre a tragédia florestal de Pedrógão. Numa cerimónia evocativa de homenagem às vítimas, o primeiro-ministro sublinhou que é no acerto das medidas preventivas que se joga o futuro da floresta.
Pedro Bacelar de VasconcelosJeremy Corbyn no seu labirinto...Inconsequente e evasivo perante os sucessivos fracassos do Governo conservador britânico nas negociações com vista ao abandono da União Europeia, o Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn tarda em assumir a única conclusão decente que pode ser retirada de um processo negocial que, ao fim de dois anos de consecutivo impasse, deixou os cidadãos mais confusos, estilhaçou os partidos políticos e arruinou a economia britânica. Ironicamente, o último ato oficial de Theresa May como primeira-ministra foi a receção de Estado a Donald Trump.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara que o passado não se repitaA Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica foi, no dia 4 de junho, o lugar e o porto de abrigo da primeira sessão do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) organizado por iniciativa da Ordem dos Advogados que - com o seu bastonário, Guilherme de Figueiredo, e sob a orientação científica de Paulo Pinto de Albuquerque, juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) - desta forma assinalou o 40.0 aniversário da sua ratificação pela Assembleia da República onde, a 9 de novembro, será celebrada a entrada em vigor, na República Portuguesa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ao longo dos últimos 70 anos, a CEDH revelou-se um instrumento inestimável para a proteção dos direitos fundamentais abarcando um território que hoje ultrapassa os limites do continente europeu, incluindo a totalidade dos estados-membros da União Europeia. Criada no âmbito do Conselho da Europa, a CEDH apenas seria subscrita por Portugal após a revolução democrática de Abril de 1974, pela mão de Medeiros Ferreira, ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional, presidido por Mário Soares.
Pedro Bacelar de VasconcelosA noite eleitoral, ainda...Dizia na semana passada que as eleições europeias "costumam ser uma oportunidade para os eleitores punirem os respetivos governos" e logo acrescentava que "os partidos da atual maioria parlamentar bem podem aguardar serenamente pelo resultado das eleições de domingo porque cumpriram todos os seus compromissos eleitorais".
Pedro Bacelar de VasconcelosPor um novo contrato social europeuDiz-se que as eleições europeias costumam ser uma oportunidade para os eleitores punirem os respetivos governos. É o que provavelmente vai acontecer à primeira-ministra britânica, em consequência da forma desastrosa como conduziu a saída do Reino Unido da União Europeia.
Pedro Bacelar de VasconcelosA Europa e o futuro da democracia As experiências democráticas conseguiram no passado algum sucesso duradouro em dois contextos, apenas: dentro das muralhas da velha Atenas ou no interior das fronteiras dos estados contemporâneos que, a partir do Ocidente, se substituíram às soluções imperiais que sobreviveram até ao fim da Primeira Guerra Mundial.
Pedro Bacelar de VasconcelosOnde está o populismo?O Parlamento transformou-se, por estes dias, numa arena de circo. O espetáculo, porém, foi frouxo e breve. Tudo começou por um número de ilusionismo, com deputados do PSD e do CDS tentando serrar o Governo, supostamente encarcerado no clássico baú.
Pedro Bacelar de VasconcelosMudar o Mundo (II)Nas décadas de 60 e 70, mudar o Mundo era tópico dominante no discurso político, nos movimentos sociais e nos meios de comunicação. A necessidade de mudar tinha um sentido claro de denúncia da injustiça e condenação da hipocrisia dos que fingiam aderir à mudança apenas para que tudo continuasse na mesma.
Pedro Bacelar de VasconcelosMudar o MundoHá 45 anos, o espaço político ainda se dividia entre aqueles que queriam mudar o Mundo e os que deploravam qualquer intuito de mudança. A linha de clivagem incluía no bloco progressista, além da social-democracia, vastos setores da democracia cristã. E não falamos apenas de Portugal, da libertação da ditadura e do fim das guerras coloniais em África. Falamos também da imensa simpatia, da solidariedade e do entusiasmo que a Revolução de Abril suscitou na Europa e no Mundo. Quarenta e cinco anos depois, confrontamo-nos com um Mundo efetivamente transformado, mas num sentido dececionante que nos confunde e sobressalta.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara onde vai a Europa?No próximo dia 26 de maio temos eleições para o Parlamento Europeu. Habitualmente, é um ato eleitoral que não parece muito motivador: cerca de metade dos eleitores pura e simplesmente não vota e dos que se decidem a votar muitos aproveitam a oportunidade para manifestar o seu desagrado com as políticas dos respetivos governos. Foi assim há cinco anos.
Pedro Bacelar de VasconcelosÉtica e legalidadeDiz-se que uma alteração cirúrgica da lei, com vista a incluir os cargos políticos no âmbito das restrições legais à nomeação de familiares, vigente para os cargos administrativos, é uma questão de reduzida relevância. É verdade. Por isso mesmo parece excessiva a paixão que o tema suscitou, mobilizando todos os órgãos de soberania, partidos, comentadores de política e académicos.
Pedro Bacelar de VasconcelosA tragédia britânicaOs sucessivos fracassos da primeira-ministra britânica nas reiteradas tentativas em que se obstinou para aprovar no Parlamento o "acordo de saída" negociado com a União Europeia conduziram a uma grave crise sem fim à vista, geradora de extrema inquietação cívica e que põe em causa os próprios fundamentos do primeiro regime democrático da história moderna.
Pedro Bacelar de VasconcelosUma obsessão antidemocrática - o centralismo!A regionalização é o compromisso que falta cumprir na configuração da nossa democracia.
Pedro Bacelar de VasconcelosA independência do poder judicial, revisitada1. Salientei aqui, na semana passada, a importância da deliberação do Conselho Superior da Magistratura de exercer o seu poder disciplinar sobre o juiz que se permitiu inscrever considerações profundamente chocantes no teor de uma sentença. De facto, a punição disciplinar de um juiz por causa do teor de uma sentença da sua autoria é caso inédito na nossa história constitucional. Prevalecia até agora o entendimento de que o conteúdo de uma sentença só podia ser apreciado no âmbito do recurso para outra instância judicial, para assegurar a liberdade e a autonomia decisória do juiz que se pretende exclusivamente vinculado à lei.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara que serve a independência dos juízes?1. A punição disciplinar de um juiz por causa do teor de uma sentença da sua autoria é um caso inédito na nossa história constitucional. Tal sentença adquiriu triste celebridade devido às considerações preconceituosas e misóginas que o autor se permitiu no acórdão que lavrou sobre um caso de violência doméstica. As expressões utilizadas, tão difundidas que agora nos podemos dispensar de as reproduzir, são gravemente lesivas da dignidade da vítima e contradizem flagrantemente o quadro de princípios e de valores confiados à tutela do poder judicial que, precisamente, justificam a independência que a Constituição lhe reconhece. Por isso, é a própria autoridade do poder judicial que é posta em causa.
