Pedro Bacelar de VasconcelosPor um novo contrato social europeuDiz-se que as eleições europeias costumam ser uma oportunidade para os eleitores punirem os respetivos governos. É o que provavelmente vai acontecer à primeira-ministra britânica, em consequência da forma desastrosa como conduziu a saída do Reino Unido da União Europeia.
Pedro Bacelar de VasconcelosA Europa e o futuro da democracia As experiências democráticas conseguiram no passado algum sucesso duradouro em dois contextos, apenas: dentro das muralhas da velha Atenas ou no interior das fronteiras dos estados contemporâneos que, a partir do Ocidente, se substituíram às soluções imperiais que sobreviveram até ao fim da Primeira Guerra Mundial.
Pedro Bacelar de VasconcelosOnde está o populismo?O Parlamento transformou-se, por estes dias, numa arena de circo. O espetáculo, porém, foi frouxo e breve. Tudo começou por um número de ilusionismo, com deputados do PSD e do CDS tentando serrar o Governo, supostamente encarcerado no clássico baú.
Pedro Bacelar de VasconcelosMudar o Mundo (II)Nas décadas de 60 e 70, mudar o Mundo era tópico dominante no discurso político, nos movimentos sociais e nos meios de comunicação. A necessidade de mudar tinha um sentido claro de denúncia da injustiça e condenação da hipocrisia dos que fingiam aderir à mudança apenas para que tudo continuasse na mesma.
Pedro Bacelar de VasconcelosMudar o MundoHá 45 anos, o espaço político ainda se dividia entre aqueles que queriam mudar o Mundo e os que deploravam qualquer intuito de mudança. A linha de clivagem incluía no bloco progressista, além da social-democracia, vastos setores da democracia cristã. E não falamos apenas de Portugal, da libertação da ditadura e do fim das guerras coloniais em África. Falamos também da imensa simpatia, da solidariedade e do entusiasmo que a Revolução de Abril suscitou na Europa e no Mundo. Quarenta e cinco anos depois, confrontamo-nos com um Mundo efetivamente transformado, mas num sentido dececionante que nos confunde e sobressalta.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara onde vai a Europa?No próximo dia 26 de maio temos eleições para o Parlamento Europeu. Habitualmente, é um ato eleitoral que não parece muito motivador: cerca de metade dos eleitores pura e simplesmente não vota e dos que se decidem a votar muitos aproveitam a oportunidade para manifestar o seu desagrado com as políticas dos respetivos governos. Foi assim há cinco anos.
Pedro Bacelar de VasconcelosÉtica e legalidadeDiz-se que uma alteração cirúrgica da lei, com vista a incluir os cargos políticos no âmbito das restrições legais à nomeação de familiares, vigente para os cargos administrativos, é uma questão de reduzida relevância. É verdade. Por isso mesmo parece excessiva a paixão que o tema suscitou, mobilizando todos os órgãos de soberania, partidos, comentadores de política e académicos.
Pedro Bacelar de VasconcelosA tragédia britânicaOs sucessivos fracassos da primeira-ministra britânica nas reiteradas tentativas em que se obstinou para aprovar no Parlamento o "acordo de saída" negociado com a União Europeia conduziram a uma grave crise sem fim à vista, geradora de extrema inquietação cívica e que põe em causa os próprios fundamentos do primeiro regime democrático da história moderna.
Pedro Bacelar de VasconcelosUma obsessão antidemocrática - o centralismo!A regionalização é o compromisso que falta cumprir na configuração da nossa democracia.
Pedro Bacelar de VasconcelosA independência do poder judicial, revisitada1. Salientei aqui, na semana passada, a importância da deliberação do Conselho Superior da Magistratura de exercer o seu poder disciplinar sobre o juiz que se permitiu inscrever considerações profundamente chocantes no teor de uma sentença. De facto, a punição disciplinar de um juiz por causa do teor de uma sentença da sua autoria é caso inédito na nossa história constitucional. Prevalecia até agora o entendimento de que o conteúdo de uma sentença só podia ser apreciado no âmbito do recurso para outra instância judicial, para assegurar a liberdade e a autonomia decisória do juiz que se pretende exclusivamente vinculado à lei.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara que serve a independência dos juízes?1. A punição disciplinar de um juiz por causa do teor de uma sentença da sua autoria é um caso inédito na nossa história constitucional. Tal sentença adquiriu triste celebridade devido às considerações preconceituosas e misóginas que o autor se permitiu no acórdão que lavrou sobre um caso de violência doméstica. As expressões utilizadas, tão difundidas que agora nos podemos dispensar de as reproduzir, são gravemente lesivas da dignidade da vítima e contradizem flagrantemente o quadro de princípios e de valores confiados à tutela do poder judicial que, precisamente, justificam a independência que a Constituição lhe reconhece. Por isso, é a própria autoridade do poder judicial que é posta em causa.
Pedro Bacelar de VasconcelosNunca mais vão aprender? *1. Por vezes a realidade supera a ficção, sobretudo quando o Mundo se revela tão irracional, perverso e violento como hoje, dilacerado pela miríade de aberrantes conflitos que irrompem nos lugares mais improváveis.
Pedro Bacelar de VasconcelosAtrás das gradesÉ entendimento comum nas democracias constitucionais que a aplicação das penas de privação da liberdade, além da punição do crime, têm a finalidade de reeducar o delinquente e de promover a sua reinserção na comunidade cujas normas violou.
Pedro Bacelar de VasconcelosEstado da democraciaHá que começar por reconhecer que a nossa democracia, em termos comparativos - na Europa e no Mundo - se encontra em boa forma!
Pedro Bacelar de VasconcelosAi, Venezuela!A Venezuela encontra-se numa situação dramática, acossada por graves dissensões políticas internas que resultam de uma prolongada crise económica e da contínua degradação das condições de vida da população, que inclui uma numerosa comunidade de imigrantes portugueses.
Pedro Bacelar de Vasconcelos20191. Olhando em frente, há que superar as insuficiências que persistem, das áreas da defesa e segurança ao reordenamento florestal, à habitação, à educação e aos cuidados de saúde. Os incêndios de 2017 expuseram tragicamente a negligência continuada de governos sucessivos, de diversas cores, que deixou crescer os eucaliptos e conduziu ao despovoamento do interior do país.
Pedro Bacelar de VasconcelosQuem tem medo da democracia?A Constituição não impõe a presença de uma maioria de magistrados no Conselho Superior do Ministério Público. Pelo contrário, atribui à Assembleia da República a escolha da composição mais adequada ao cumprimento da missão e à salvaguarda da autonomia do Ministério Público. É absurdo pretender que apenas uma maioria de magistrados do Ministério Público no Conselho possa assegurar a respetiva autonomia. A autonomia do Ministério Público não é equiparável à independência dos juízes. Contudo, apenas sete de entre os 16 membros do Conselho Superior da Magistratura - cuja composição é diretamente fixada na Constituição - são juízes eleitos pelos seus pares! A maioria é escolhida por órgãos políticos, eleitos pelo povo: o Parlamento e o presidente da República. A colocação, a transferência, a promoção e os poderes disciplinares são competências comuns dos conselhos superiores dos juízes e dos procuradores. Porque ficaria então prejudicada a autonomia do Ministério Público se os respetivos magistrados não dispuserem de maioria absoluta para aprovar as deliberações do seu Conselho? Diz o n.0º 1 do artigo 219.0º da Constituição que compete ao Ministério Público contribuir para a execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal, representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar. Não carece de grande esforço de hermenêutica constitucional, perceber que o controlo do cumprimento de tais deveres não tem que se restringir ao critério dos profissionais do mesmo ofício.
