Pedro Bacelar de VasconcelosRacismo: entre o crime e a liberdade de expressão É surpreendente que um órgão de Comunicação Social, seja ele qual for, se preste a ser veículo de mensagens xenófobas e racistas. O
Pedro Bacelar de VasconcelosJustiça independente para quê?A denúncia de uma suposta "captura do Estado" pelas teias da corrupção foi recentemente assumida, com indesculpável leviandade, por personalidades de diversos quadrantes. Não discutimos as intenções dos autores de tão grave diagnóstico, que devia merecer ponderação mais séria e que reclama análise crítica, sobretudo, porque envolve magistrados judiciais e agentes da justiça. A corrupção é um problema estrutural das sociedades humanas que exige das instituições sociais vigilância incansável e luta permanente. É tão imprudente ignorá-la como admitir, candidamente, a possibilidade de a erradicar para sempre, porque não há atividade humana que lhe seja imune nem remédio definitivo que a extermine! Por isso, o Estado de Direito Democrático instaurado com a Revolução de Abril de 1974 criou sistemas e mecanismos especializados para a detetar, combater e prevenir. Entre estes, assume papel essencial, justamente, a garantia de uma justiça independente, isenta e imparcial. E para assegurar o êxito de tão difícil missão, a Constituição qualificou a justiça como um "poder soberano", equiparado aos órgãos de representação do povo e ao Governo democrático.
Pedro Bacelar de VasconcelosDuas reformas urgentesPassaram dois anos sobre a tragédia florestal de Pedrógão. Numa cerimónia evocativa de homenagem às vítimas, o primeiro-ministro sublinhou que é no acerto das medidas preventivas que se joga o futuro da floresta.
Pedro Bacelar de VasconcelosJeremy Corbyn no seu labirinto...Inconsequente e evasivo perante os sucessivos fracassos do Governo conservador britânico nas negociações com vista ao abandono da União Europeia, o Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn tarda em assumir a única conclusão decente que pode ser retirada de um processo negocial que, ao fim de dois anos de consecutivo impasse, deixou os cidadãos mais confusos, estilhaçou os partidos políticos e arruinou a economia britânica. Ironicamente, o último ato oficial de Theresa May como primeira-ministra foi a receção de Estado a Donald Trump.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara que o passado não se repitaA Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica foi, no dia 4 de junho, o lugar e o porto de abrigo da primeira sessão do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) organizado por iniciativa da Ordem dos Advogados que - com o seu bastonário, Guilherme de Figueiredo, e sob a orientação científica de Paulo Pinto de Albuquerque, juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) - desta forma assinalou o 40.0 aniversário da sua ratificação pela Assembleia da República onde, a 9 de novembro, será celebrada a entrada em vigor, na República Portuguesa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ao longo dos últimos 70 anos, a CEDH revelou-se um instrumento inestimável para a proteção dos direitos fundamentais abarcando um território que hoje ultrapassa os limites do continente europeu, incluindo a totalidade dos estados-membros da União Europeia. Criada no âmbito do Conselho da Europa, a CEDH apenas seria subscrita por Portugal após a revolução democrática de Abril de 1974, pela mão de Medeiros Ferreira, ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional, presidido por Mário Soares.
Pedro Bacelar de VasconcelosA noite eleitoral, ainda...Dizia na semana passada que as eleições europeias "costumam ser uma oportunidade para os eleitores punirem os respetivos governos" e logo acrescentava que "os partidos da atual maioria parlamentar bem podem aguardar serenamente pelo resultado das eleições de domingo porque cumpriram todos os seus compromissos eleitorais".
Pedro Bacelar de VasconcelosPor um novo contrato social europeuDiz-se que as eleições europeias costumam ser uma oportunidade para os eleitores punirem os respetivos governos. É o que provavelmente vai acontecer à primeira-ministra britânica, em consequência da forma desastrosa como conduziu a saída do Reino Unido da União Europeia.
Pedro Bacelar de VasconcelosA Europa e o futuro da democracia As experiências democráticas conseguiram no passado algum sucesso duradouro em dois contextos, apenas: dentro das muralhas da velha Atenas ou no interior das fronteiras dos estados contemporâneos que, a partir do Ocidente, se substituíram às soluções imperiais que sobreviveram até ao fim da Primeira Guerra Mundial.
Pedro Bacelar de VasconcelosOnde está o populismo?O Parlamento transformou-se, por estes dias, numa arena de circo. O espetáculo, porém, foi frouxo e breve. Tudo começou por um número de ilusionismo, com deputados do PSD e do CDS tentando serrar o Governo, supostamente encarcerado no clássico baú.
Pedro Bacelar de VasconcelosMudar o Mundo (II)Nas décadas de 60 e 70, mudar o Mundo era tópico dominante no discurso político, nos movimentos sociais e nos meios de comunicação. A necessidade de mudar tinha um sentido claro de denúncia da injustiça e condenação da hipocrisia dos que fingiam aderir à mudança apenas para que tudo continuasse na mesma.
Pedro Bacelar de VasconcelosMudar o MundoHá 45 anos, o espaço político ainda se dividia entre aqueles que queriam mudar o Mundo e os que deploravam qualquer intuito de mudança. A linha de clivagem incluía no bloco progressista, além da social-democracia, vastos setores da democracia cristã. E não falamos apenas de Portugal, da libertação da ditadura e do fim das guerras coloniais em África. Falamos também da imensa simpatia, da solidariedade e do entusiasmo que a Revolução de Abril suscitou na Europa e no Mundo. Quarenta e cinco anos depois, confrontamo-nos com um Mundo efetivamente transformado, mas num sentido dececionante que nos confunde e sobressalta.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara onde vai a Europa?No próximo dia 26 de maio temos eleições para o Parlamento Europeu. Habitualmente, é um ato eleitoral que não parece muito motivador: cerca de metade dos eleitores pura e simplesmente não vota e dos que se decidem a votar muitos aproveitam a oportunidade para manifestar o seu desagrado com as políticas dos respetivos governos. Foi assim há cinco anos.
Pedro Bacelar de VasconcelosÉtica e legalidadeDiz-se que uma alteração cirúrgica da lei, com vista a incluir os cargos políticos no âmbito das restrições legais à nomeação de familiares, vigente para os cargos administrativos, é uma questão de reduzida relevância. É verdade. Por isso mesmo parece excessiva a paixão que o tema suscitou, mobilizando todos os órgãos de soberania, partidos, comentadores de política e académicos.
Pedro Bacelar de VasconcelosA tragédia britânicaOs sucessivos fracassos da primeira-ministra britânica nas reiteradas tentativas em que se obstinou para aprovar no Parlamento o "acordo de saída" negociado com a União Europeia conduziram a uma grave crise sem fim à vista, geradora de extrema inquietação cívica e que põe em causa os próprios fundamentos do primeiro regime democrático da história moderna.
Pedro Bacelar de VasconcelosUma obsessão antidemocrática - o centralismo!A regionalização é o compromisso que falta cumprir na configuração da nossa democracia.
Pedro Bacelar de VasconcelosA independência do poder judicial, revisitada1. Salientei aqui, na semana passada, a importância da deliberação do Conselho Superior da Magistratura de exercer o seu poder disciplinar sobre o juiz que se permitiu inscrever considerações profundamente chocantes no teor de uma sentença. De facto, a punição disciplinar de um juiz por causa do teor de uma sentença da sua autoria é caso inédito na nossa história constitucional. Prevalecia até agora o entendimento de que o conteúdo de uma sentença só podia ser apreciado no âmbito do recurso para outra instância judicial, para assegurar a liberdade e a autonomia decisória do juiz que se pretende exclusivamente vinculado à lei.
Pedro Bacelar de VasconcelosPara que serve a independência dos juízes?1. A punição disciplinar de um juiz por causa do teor de uma sentença da sua autoria é um caso inédito na nossa história constitucional. Tal sentença adquiriu triste celebridade devido às considerações preconceituosas e misóginas que o autor se permitiu no acórdão que lavrou sobre um caso de violência doméstica. As expressões utilizadas, tão difundidas que agora nos podemos dispensar de as reproduzir, são gravemente lesivas da dignidade da vítima e contradizem flagrantemente o quadro de princípios e de valores confiados à tutela do poder judicial que, precisamente, justificam a independência que a Constituição lhe reconhece. Por isso, é a própria autoridade do poder judicial que é posta em causa.
