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Pedro Bacelar de Vasconcelos

Populismo institucional?

O princípio da separação dos poderes é uma regra de ouro das democracias constitucionais contemporâneas, com provas dadas em todas as latitudes ao longo dos últimos três séculos. Embora a sua universalidade seja especialmente notória enquanto garantia da independência do poder judicial, o seu âmbito, porém, é muito mais amplo e abrange a totalidade da organização do poder político, sobretudo na formulação dos "checks and balances" inventada pelos pais fundadores da Constituição americana, em particular, nos textos da autoria de James Madison publicados nos célebres "Federalist Papers". A preocupação essencial é impedir que a desejável conflitualidade inerente às democracias pluralistas possa conduzir, perversamente, à confusão de competências, à promiscuidade e à concentração de poderes num certo grupo ou único titular, prevenindo a reinstalação do poder absoluto, a emergência eventual de qualquer espécie de ditadura! A separação dos poderes opera assim em conformidade com o sistema político adotado por cada constituição. No regime instaurado pela Revolução de Abril de 1974, isto implica: tribunais independentes, autonomia parlamentar, administração vinculada ao interesse público mas subordinada ao poder executivo democrático (o Governo) e um presidente com legitimação democrática própria para representar o estado e para intervir e moderar situações críticas (formação do governo, dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições).

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Eleições e estado de emergência

O Governo tem assumido com grande serenidade e firmeza as medidas exigidas para travar a velocidade de propagação da epidemia e para garantir que o Serviço Nacional de Saúde possa socorrer os cidadãos afetados nas circunstâncias excecionais que todos estamos a viver. Contudo, para quem ouve as críticas e denúncias arrasadoras de partidos da oposição e dos "sindicatos corporativos" em que se estão a transformar certas Ordens Profissionais - dos Médicos e Enfermeiros à Ordem dos Advogados - imaginará que vivemos no Brasil ou nos Estados Unidos da América, sob a liderança dos governantes irresponsáveis que depois de terem negado a gravidade da ameaça viraram as costas ao sofrimento dos seus compatriotas deixando crescer até cifras assombrosas as vítimas mais vulneráveis e carecidas de proteção. Àqueles, juntaram-se comentaristas oficiosos e especialistas improvisados, todos rendidos à tentação demagógica de explorar a impaciência e a angústia dos cidadãos, não se importando de comprometer os esforços do Governo e das autoridades de saúde para controlar a pandemia e evitar a rutura dos serviços de saúde. Tanta leviandade chega a ser indecente. É evidente que os erros são inevitáveis num cenário tão incerto e imprevisível mas é bem clara a vontade de corrigir e de melhorar, de tirar lições da experiência adquirida, de antecipar os problemas e desenhar estratégias de prevenção.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Inédito, inesperado... previsível!

1. O Mundo começa a acostumar-se à ocorrência de fenómenos inéditos e inesperados ainda que previsíveis. Acontecem coisas que nunca tinham acontecido e julgava-se que nunca iriam acontecer. Mas depois do acontecimento surge alguém para afirmar que já tinha prevenido! Uma declaração, um texto ou até um estudo que poderia ter sido tomado como um alerta precoce mas que foi ignorado e não serviu para que fossem tomadas as medidas capazes de o prevenir.