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Pedro Bacelar de Vasconcelos

Do mandato da procuradora-geral da República

A Direita populista e antidemocrática empenhou-se despudoradamente em transformar a escolha do novo procurador-geral da República num circo mediático. Quem quer que seja o nomeado, irá ter de arcar, pelo menos no início do mandato, com a suspeita de que a sua nomeação foi determinada não por mérito próprio a bem do legítimo interesse público mas apenas pelas razões mesquinhas e sectárias que têm alimentado certa Comunicação Social ávida de intrigas e de escândalos. A nomeação de Joana Marques Vidal, em 2012, não me causou a menor surpresa. Conheci a dra. Paula Teixeira da Cruz, a ministra da Justiça que propôs o seu nome, quando fizemos parte do Conselho Superior do Ministério Público, eleitos pela Assembleia da República, há 18 anos. Recordo com muito gosto os combates difíceis que ambos travamos em defesa de um Ministério Público mais autónomo, mais interventivo e menos dependente dos preconceitos corporativistas inerentes a este tipo de organizações. E também conheço muito bem a dra. Joana Marques Vidal a quem dedico, de há muito tempo, um grande respeito e uma profunda amizade. O rigor, a sobriedade, a determinação e a competência que demonstrou no desempenho de um mandato extremamente complexo, marcado por um crescente ativismo judicial amplificado e distorcido por alguns meios de Comunicação Social, veio confirmar o acerto da sua nomeação para estas altas funções, em 2012. É exemplar o silêncio que a procuradora-geral tem observado, indiferente ao espetáculo lamentável das acusações grosseiras e dos elogios hipócritas esgrimidos nessa reles contenda.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Capitalismo e democracia

1. Foram ontem divulgadas pelo "The Guardian" as propostas que constam do relatório sobre o estado da economia britânica, elaborado pelo IPPR - Institute for Public Policy Research - uma instituição científica independente que, no passado, colaborou na definição das políticas públicas dos governos trabalhistas de Tony Blair e de Gordon Brown. Segundo o "The Guardian", o diagnóstico denuncia "uma cultura empresarial dominada por décadas de busca do lucro de curto prazo, fraco investimento e baixos salários". Sem políticas de investimento que garantam "os investimentos requeridos para enfrentar os desafios da automação e dos serviços digitais", o declínio da economia britânica irá acentuar-se dramaticamente na próxima década, agravando ainda mais a estagnação dos salários e as desigualdades que continuam a crescer, quer na distribuição da riqueza quer na disparidade dos níveis de rendimento.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

A deriva justiceira e o destino da democracia

O poder judicial ocupa um lugar distinto na constelação dos poderes institucionais do Estado moderno - falamos das democracias constitucionais que os juristas de direito público convencionaram chamar Estado de direito democrático! Ora bem, operou-se aqui, paulatinamente, uma inesperada inversão: onde a imparcialidade e a isenção da justiça se considerava tradicionalmente garantida pela neutralidade política dos juízes e procuradores, reclama-se hoje, em nome de uma independência sempre reconhecida como indispensável, que a justiça intervenha e imponha os seus métodos, a sua avaliação e a sua autoridade aos assuntos da governação e aos representantes eleitos, titulares de poderes que antes se achava necessário manter à distância de qualquer risco de contaminação. Evidentemente, essa neutralidade, enquanto subsistiu, reverteu sempre a favor dos poderes constituídos, quaisquer que fossem e qualquer que fosse a sua legitimação. A sua perda, porém, acarretará a inelutável subversão da ordem democrática.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Na Linha do Douro: do Pinhão até ao Pocinho

Dizem-me que os horários têm sido cumpridos com razoável pontualidade. Assim, é possível sair ao fim da manhã do Pinhão e chegar à Taberna da Julinha - um oásis no meio da desolação em que se transformou a estação do Pocinho - ainda a tempo de um almoço inesquecível, reparador e tranquilo. Basta uma hora de viajem para percorrer os 45 quilómetros de via-férrea que separam a estação do Pinhão da estação do Pocinho - ao longo da margem norte, até à Ponte da Ferradosa, e depois pela margem sul, após a travessia do Douro. É, provavelmente, o mais belo troço da Linha do Douro e, seguramente, um dos mais belos percursos ferroviários do Mundo. A Foz do Tua é a primeira paragem depois da partida do Pinhão. Em vez da foz onde as águas do Tua engrossavam calmamente a corrente do rio Douro, deparamos agora com uma imponente muralha de betão, a montante, e com as respetivas infraestruturas: a barragem do Tua! O caminho de ferro, parcialmente submerso, subsiste na maior parte do seu curso e parece economicamente rentável para a iniciativa privada: o interesse público preferiu a hidroelétrica à Linha do Tua... e desinteressou-se do resto da paisagem e das respetivas populações.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Ordem do dia

Não me acontecia há muito tempo: pegar num livro e não o largar até à última linha da última página! Recomendo vivamente a leitura de "A ordem do dia", de Éric Vuillard (Edições D. Quixote, Alfragide, 2018), a "narrativa" que mereceu o Prémio Goncourt, em 2017. A capa reproduz uma fotografia de Gustav Krupp, imponente, com um sorriso confiante, luvas, chapéu de coco e aquele bigode minúsculo imortalizado por Adolf Hitler e Charlie Chaplin. Krupp, exatamente esse, o "rei do carvão e do aço", ainda hoje! O primeiro capítulo reconstitui a "reunião secreta" em que ele participou, juntamente com mais vinte e três de entre os maiores industriais alemães - designadamente: os donos da Opel, Siemens, IG Farben, Bayer, Allianz, Telefunken, Agfa, BASF, Varta, etc. A reunião, teve lugar na residência oficial do Presidente do Parlamento alemão, em Berlim, no dia 20 de fevereiro de 1933. Mais precisamente, na manhã de 20 de fevereiro de 1933, uma semana antes de os nazis incendiarem a sede do Parlamento alemão para acusar os comunistas da responsabilidade pelo crime. Apenas duas semanas antes das eleições de 5 de março, onde os nazis, apesar da campanha de manipulação e intimidação brutal, foram de novo o partido mais votado, mas sem conseguir a maioria absoluta que os eleitores alemães lhes continuaram a negar!

Pedro Bacelar de Vasconcelos

O antigo regime e a revolução

Uma impiedade difusa foi-se apoderando do Mundo e contamina o ar que respiramos. É um sentimento atroz mas não há modo de contrariar tão perversa tendência. Onde essa crueldade impiedosa se revela com mais exuberância é, desde logo, na Comunicação Social. Não há tragédia que não mereça a abertura do telejornal, fotografia na primeira página do diário ou na capa da revista, multiplicação de comentários nas redes sociais, reportagem exaustiva em busca de um qualquer testemunho, de preferência, íntimo, doloroso, identificável.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

João Semedo, sétimo dia

Fez ontem uma semana! Soube da morte do João Semedo pela manhãzinha. Ao fim da tarde, fui à Árvore, no Passeio das Virtudes, para me despedir. Nascemos ambos nesse ano bem distante de 1951. É verdade que ele nasceu alguns meses mais cedo... mas nada que justificasse a antecipação desta cruel despedida. Conhecemo-nos tarde e nunca fomos muito próximos, apesar das muitas causas que partilhamos. A última foi a luta pela despenalização da eutanásia. Seguramente, não terá sido a mais importante, mas a dignidade da morte é a dignidade da vida e a dignidade, sem dúvida, é a qualidade mais importante da espécie humana.