Opinião

Ainda os poderes do presidente

Ainda os poderes do presidente

Dizia aqui, na passada quinta-feira, que o presidente, a Assembleia, o Governo e os tribunais são órgãos de soberania autónomos, com funções próprias e específicas.

Por isso são obrigados a "observar a separação e a interdependência estabelecidas na Constituição" (n.o 1, artigo 111.o).

Isto significa que o Princípio Constitucional da Separação dos Poderes além da autonomia impõe um dever de cooperação, desde logo, em todos os casos onde essa colaboração é constitucionalmente requerida, designadamente, na competência de nomeação presidencial para altos cargos públicos, condicionada aos nomes propostos pelo Governo; na promulgação ou veto das leis ou decretos-leis da Assembleia ou do Governo; na declaração de guerra e do estado de emergência ou na ratificação de tratados internacionais. A interferência constante, até a mero título pedagógico, em áreas de competência alheia, nomeadamente, da responsabilidade do Governo, cria a perceção pública de relacionamento promíscuo que fatalmente prejudicará a autoridade da sua intervenção nos momentos de crise grave, função para a qual a Lei Fundamental talhou este cargo, com a preocupação de afastar suspeitas de alguma neutralidade cúmplice ou ambições pessoais de intromissão abusiva na esfera de competências de outros poderes.

Manter as distâncias para preservar a sua autoridade, por exemplo, quando é preciso exigir garantias de estabilidade política ao primeiro-ministro, no processo de formação do Governo (n.os 1 e 2 do artigo 187.º), ou para "demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas" (n.º 2, artigo 195.º).

Dois apontamentos lamentáveis ilustram a pertinência de alguma precaução. Refiro-me à divulgação de imagens do presidente da República de tronco nu, sentado numa poltrona, a tomar uma vacina, com postura de estado!

A coreografia poderá ser popular... mas banaliza o cargo e degrada a função institucional do seu titular que fala sobre qualquer assunto com idêntico à vontade, seja em nome dele mesmo seja em nome do primeiro-ministro, para comentar tudo, partilhar sucessos e afagar vítimas.

Por seu turno, também não havia necessidade de o Governo nos pregar o susto da hipotética obrigatoriedade de instalação do StayAway Covid nos telemóveis pessoais! É verdade que este tempo incerto de pandemia torna os cidadãos mais vulneráveis aos afetos...

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Mas o caso, enfim, acabaria por revelar alguma utilidade. Graças ao sobressalto, um erro grave foi prontamente emendado. Por outro lado, o incidente chamou a nossa atenção para a importância de valores indispensáveis à defesa da convivência democrática em tempos tão adversos para os direitos, liberdades e garantias.

*Deputado e professor de Direito Constitucional

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