Opinião

Timor rasga fronteiras!

Timor rasga fronteiras!

Em comunicado da Agência Lusa de 4 de fevereiro, o correspondente em Díli, António Sampaio, anunciou que Timor-Leste e a Austrália irão assinar no dia 6 de março, perante o secretário-geral da ONU, em Nova Iorque, o novo tratado das fronteiras marítimas entre os dois países. É um triunfo notável para o povo de Timor, para o Governo de Mari Alkatiri e para a delegação timorense chefiada por Xanana Gusmão, que conduziu as negociações. E representa também o desfecho simbólico de uma narrativa heroica de resistência e insubmissão.

Os timorenses denunciaram desde sempre a validade do tratado de delimitação da fronteira marítima pelo qual a Indonésia, na sequência da ocupação militar da antiga colónia portuguesa, em 1975, entregou parte substancial dos recursos naturais do território à Austrália... como recompensa por ter sido o único Estado do Mundo a reconhecer as pretensões do invasor! Desde o primeiro dia da restauração da independência, em maio de 2002, os sucessivos governos de Timor-Leste combateram a obstinação da Austrália em recusar submeter a determinação das fronteiras marítimas entre os dois países a um tribunal internacional, ciente de que à luz do direito internacional dificilmente obteria uma decisão favorável às suas pretensões. Mas Timor não se resignou.

Esgotados os meios contenciosos e apesar de serem mínimas as probabilidades de sucesso, em 2016 o Governo tomou a iniciativa de abrir um Processo de Conciliação Obrigatório ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A Austrália opôs-se liminarmente, alegando que o processo não era vinculativo, porém o Tribunal Arbitral Permanente de Haia, abrindo um precedente inédito, decidiu que apesar de o resultado depender da vontade das partes, o procedimento de conciliação é obrigatório, tal como reclamava o Governo de Timor. Em consequência, a Comissão de Conciliação constituída para este fim, integrada por quatro peritos em representação paritária dos dois estados, dirimiu divergências entre as delegações de cada Estado ao longo de reuniões sucessivas e, ao fim de um ano, conseguiu aproximar os interesses de ambas as partes que agora se declaram prontas para assinar um acordo definitivo sobre o traçado das fronteiras marítimas.

O seu conteúdo integral ainda não é público - por força da reserva de confidencialidade inerente ao procedimento conciliatório que, aliás, ainda não está fechado - mas é já conhecido que a fronteira que passará a dividir as águas territoriais e os fundos marinhos é uma linha equidistante das costas dos dois estados, tal como Timor-Leste sempre reclamou. Timor conquista uma extensa parcela do Oceano Índico. E 22 anos após a independência, resta apenas fazer alguns acertos na fronteira com a Indonésia.

Em Nova Iorque, no dia 6 de março, António Guterres terá o merecido privilégio de encerrar, como secretário-geral das Nações Unidas, a odisseia que ele próprio abriu na frente diplomática, em 1998, enquanto primeiro-ministro - com o presidente Jorge Sampaio e o ministro Jaime Gama - para assegurar o exercício do direito à autodeterminação do povo de Timor-Leste, através do referendo de 30 de agosto de 1999.

Timor voltou a dar-nos uma grandiosa lição: a medida de um Estado soberano não reside na sua riqueza ou poderio. Reside na dignidade do seu povo e na inteligência dos seus governantes. Os timorenses conseguiram impor o seu direito à autodeterminação pelos meios diplomáticos e pela resistência heroica à cruel ocupação Indonésia. E contra outro vizinho não menos poderoso, souberam agora recuperar a integridade do seu território e garantir o respeito pelo Direito internacional.

* DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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