Opinião

Populismo institucional?

Populismo institucional?

O princípio da separação dos poderes é uma regra de ouro das democracias constitucionais contemporâneas, com provas dadas em todas as latitudes ao longo dos últimos três séculos. Embora a sua universalidade seja especialmente notória enquanto garantia da independência do poder judicial, o seu âmbito, porém, é muito mais amplo e abrange a totalidade da organização do poder político, sobretudo na formulação dos "checks and balances" inventada pelos pais fundadores da Constituição americana, em particular, nos textos da autoria de James Madison publicados nos célebres "Federalist Papers". A preocupação essencial é impedir que a desejável conflitualidade inerente às democracias pluralistas possa conduzir, perversamente, à confusão de competências, à promiscuidade e à concentração de poderes num certo grupo ou único titular, prevenindo a reinstalação do poder absoluto, a emergência eventual de qualquer espécie de ditadura! A separação dos poderes opera assim em conformidade com o sistema político adotado por cada constituição. No regime instaurado pela Revolução de Abril de 1974, isto implica: tribunais independentes, autonomia parlamentar, administração vinculada ao interesse público mas subordinada ao poder executivo democrático (o Governo) e um presidente com legitimação democrática própria para representar o estado e para intervir e moderar situações críticas (formação do governo, dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições).

Ou seja, não são os comandantes da polícia quem governa o país, nem mesmo quando falam encostados à porta do Palácio de Belém! Não é preciso ser professor de direito constitucional para entender a regra elementar que distingue entre a Administração Pública e o órgão que a dirige: o Governo. Ou para perceber que o estatuto operacional das autoridades policiais as subordina ao órgão encarregado pela "condução da política geral do país" (artigo 182.o da Constituição da República Portuguesa) e que o dever de obediência apenas cessa caso "o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime" (n.o 3, artigo 271.o, da CRP). É por isso surpreendente que por uma tarde de domingo o diretor da Polícia de Segurança Pública, no final de uma conversa com o presidente da República, venha tranquilamente informar sobre o que lá foi dito e, subitamente transformado em porta-voz do Governo, anuncie projetos de fusão com um outro órgão policial: o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras cuja reestruturação se tornou uma urgência inadiável!

Matérias, enfim, que merecem séria reflexão dos candidatos à Presidência da República.

*Deputado e professor de Direito Constitucional

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