De todas as vezes que um dirigente político ou um governante é apanhado em situações menos consentâneas com o seu estatuto social e moral, existe a tentação de responder ao escândalo com a criação de um código de conduta. Ou com um guia de obrigações legais, como fez agora o Governo, numa resposta ao caso do ministro Pedro Siza Vieira, que se esqueceu de declarar que tinha uma participação numa empresa imobiliária, a qual, curiosamente, foi criada um dia antes de se juntar ao Executivo. Surpreende-me tanto quanto me entristece que para alguns dos nossos mais distintos representantes a ideia antiquada de seriedade não seja suficiente. Que sintam necessidade de impor normas que os façam sentir-se melhores depois da malfeitoria (perdão, descuido) e que, de alguma forma, cumpram também o propósito de nos deixar, a nós eleitores, vingados. Mas a seriedade não carece de papelada. Ou se tem ou não se tem. Vão ver aos manuais.
Quando se descobriu que três secretários de Estado tinham ido assistir a jogos do Europeu à boleia da Galp depressa fizeram nascer um código de conduta, na linha sueca da chamada "adequação social". No fundo, e como quase sempre sucede, limitando-se a encontrar um novo enquadramento legal para o bom senso.
A "checklist" que está agora na forja vai indicar todas as obrigações e entidades a quem os futuros ministros e secretários de Estado têm de prestar informação ao entrar no Governo (como declarações de rendimentos), e quais os prazos a respeitar. Será assim uma espécie de 10 mandamentos do governante, só que em vez de estarem escritos numa tábua de pedra, serão distribuídos em formato PDF depois do elenco governativo ser empossado pelo presidente da República.
Ninguém está à espera de que essa lista de castidade vá tão longe quanto o plasmado na Bíblia ("não matarás" e "não adulterarás", só para citar dois exemplos), mas eu já me contentava com o cumprimento escrupuloso de um princípio básico para católicos, agnósticos e ateus e que podia produzir milagres pelos nossos líderes políticos: "Não te distrairás".
P.S.: A eutanásia morreu nesta legislatura. Por cinco votos. Independentemente do desfecho da votação, a Assembleia da República, tantas vezes desacreditada por culpa própria, deu uma enorme prova de seriedade. Uns respeitando a sua consciência, outros apenas as ordens do partido, a verdade é que os deputados ficaram comprometidos perante o país numa matéria de grande delicadeza. Agora, recomenda-se recato. Mas não o esquecimento. Os partidos que quiserem ressuscitar o tema na próxima legislatura devem inscrevê-lo no programa eleitoral e fomentar o envolvimento coletivo e informado dos cidadãos. O debate continua. Tem de continuar. Como a vida e a morte. E a dignidade inegociável em ambas.
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