Executar mais fundos comunitários
A execução dos fundos comunitários que Portugal tem em mãos nesta fase é um enorme desafio que tem de ser abordado com práticas concretas de desburocratização, de agilização de processos e de aumento da capacidade de realizar, batendo recordes de valores de execução anual, que têm de ser agora muito acima dos valores que temos conseguido concretizar desde que somos utilizadores deste tipo de recursos financeiros, há três décadas.
Mais do que os discursos eloquentes, as boas intenções ou as disputas de liderança de pressão institucional na Comunicação Social, as entidades titulares de projetos, públicas e privadas, as autoridades de gestão e as entidades públicas que têm de dar pareceres e emitir licenças têm de ter uma atitude de equipa, pró-ativa e diligente, sem descuidar, até porque não é devido nem necessário, do rigoroso cumprimento da lei e das boas regras da transparência.
Ainda temos nas nossas mãos verbas do Portugal 2020, neste seu último ano de execução, verbas do PRR com uma pressão forte de execução pelo limite de tempo ao final de 2026, assim como do REACT-EU, com limite de tempo ao final de 2023, e agora temos também as verbas do Portugal 2030, que, embora no seu terceiro ano de execução formal (o Quadro Comunitário é de 2021 a 2027, com mais dois anos de prolongamento até 2029), tem em 2023 o primeiro ano da sua execução formal e esperemos que seja também de execução financeira.
Entidades como o IMT/Instituto da Mobilidade e Transportes, a APA/Agência Portuguesa do Ambiente, o IHRU/Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, entre outras, não podem ser lentas nem constituir forças de bloqueio, como se fossem entidades externas ao Estado, ao Governo e ao objetivo nacional de aproveitarmos com qualidade e elevado nível de execução a oportunidade de apoio ao desenvolvimento e à dinamização social e económica que constituem os vários fundos comunitários.
A reprogramação do PRR que está em curso e a decisão de utilizar a componente reembolsável (a título de empréstimo) que o Governo pondera há tempo de mais, porque só tem de aproveitar essa oportunidade, é um exercício relevante para cuidar de financiar as 450 escolas do acordo entre o Governo e a ANMP assinado em julho de 2022, assim como outros objetivos de prioridade absoluta, como a ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro.
É preciso intensidade para fazer e diligência para conseguir que se faça, na plenitude da equipa nacional de execução e gestão desta oportunidade fantástica que temos em mãos.
Portugal não pode esperar e temos todos de dar energia e competência para fazer mais e melhor.
Presidente da Câmara de Aveiro