A Câmara do Porto vai analisar uma proposta que visa resgatar à Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo todas as competências, em matéria urbanística, que nela tinha delegado o município.
Esta é a forma de a Câmara "matar" uma instituição que, no chamado "Acordo Porto" (onde Município e Governo punham fim a um conjunto de litígios que os opunham), deveria transitar para a sua posse plena por um valor simbólico - algo que o Tribunal de Contas não validou.
Mas, há 14 anos, a Porto Vivo nasceu de um parto difícil. Com base em legislação aprovada pelo governo de Durão Barroso, mas preparada pelo gabinete de Rui Rio, as SRU tinham uma boa intenção - facilitar a reabilitação dos centros da cidade então abandonados. Mas fazia-o através de dois princípios errados: sem o controlo pleno dos municípios (que, no Porto, detinha apenas 40% do respetivo capital) e facilitando a transferência, quase compulsiva, da propriedade de prédios para grupos económicos (que, assim, lançaram a mão a quarteirões inteiros).
Aquando da sua aprovação, Rio não tinha maioria absoluta na Câmara. Pelo que, quando foi votada a proposta, a mesma foi chumbada com o meu voto contra e o dos vereadores do PS. Rio dramatizou e fez "fugir a informação" de que se iria demitir. Tendo, em segredo, negociado com o PS a aprovação da sua proposta, "salvando a face" deste partido através da aprovação de uma de recomendação de que, no futuro, a maioria do capital passaria para a posse da Câmara (que, depois, o PS deixou cair...).
Os resultados foram os previsíveis - pouca reabilitação e destinada, no fundamental, aos segmentos economicamente favorecidos, esbulho de pequenos proprietários e inquilinos, e choque com políticas municipais (ficando célebre a frase do vereador do urbanismo, Correia Fernandes, quando disse que a zona de intervenção da SRU era um "buraco negro").
Creio, assim, que não ficarão saudades da sua atuação. Espero é que, com a solução agora aprovada, não se mantenha, com dinheiros públicos, uma instituição sem competências mas com funcionários (que merecem o maior respeito!) sem nada para fazer...
Engenheiro