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Outra vez a Selminho

Foi para mim uma surpresa a notícia do despacho do Ministério Público acusando Rui Moreira do crime de prevaricação relacionado com o caso Selminho.

A surpresa não decorre da acusação mas do facto de pensar que os processos estavam encerrados. Escrevi várias vezes sobre o assunto, fui, em tempos, ouvido na PJ e sabia que, além da participação ao DIAP apresentada pela CDU em 2016, havia outras queixas sobre o assunto. Mas pensava que o despacho de arquivamento, em 2017, do Tribunal Administrativo do Porto tinha sido o ponto final no(s) processo(s). Despacho esse com o qual não concordei, mas que é legítimo.

Porque há factos inquestionáveis. Moreira assinou uma procuração dando poderes a juristas para intervirem em nome do município no processo que opunha este à empresa da sua família (erro de palmatória dado que qualquer autarca, por mais inexperiente que seja, sabe que não pode participar em nome da autarquia em atos relacionados com a sua vida de cidadão). Sendo certo que, a partir desse momento, o município alterou a posição que defendia há anos e que vinha vingando nos tribunais, de que não estava atribuída capacidade construtiva ao terreno da Selminho - passando a considerar que havia.... E só após o assunto ser do conhecimento da opinião pública é que surge uma procuração, sem data, em que Moreira delega na sua vice-presidente, à época a dr.ª Guilhermina Rego, poderes para representar o município no processo. E, não tenhamos dúvidas, foi também por este processo ter saltado para a opinião pública que se "descobriu" que parte dos terrenos que a Selminho afirmava serem seus eram, afinal, pertença do município.

Resta-nos aguardar, o curso da Justiça. Já não há pachorra, no entanto, é para a costumeira atribuição de segundas intenções à Justiça, como fez Rui Moreira, procurando transmitir que esta acusação surge agora por força das autárquicas. É que não o ouvi a dizer o mesmo quando, em pleno ano das autárquicas de 2017, o processo contra si foi arquivado.

*Engenheiro

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