A ideia de manter as cantinas escolares abertas durante as férias da Páscoa e do Natal apresenta-se como uma boa decisão do Governo. A importância do apoio das escolas, sobretudo, aos alunos mais carenciados, assume especial relevância, contribuindo para reparar assimetrias sociais que não deixam ninguém indiferente. Mas a decisão, avançada na edição de ontem do "Jornal de Notícias" e que o Executivo de António Costa pretende colocar em vigor já no próximo ano letivo, levanta ondas de preocupação junto dos autarcas, uma vez que a gestão dos refeitórios das escolas públicas compete, e bem, às câmaras.
Numa análise menos cuidada, seria fácil lançar críticas à primeira reação do Poder Local. Apresentando-se a medida como inequivocamente positiva, a postura devia ser outra. É admissível pensarmos isso, mas apenas se desconhecermos o que se tem passado com o anteprojeto da Lei das Finanças Locais, um documento, por esta altura, esgrimido entre os partidos, no Parlamento, depois de ter baixado à especialidade sem ser votado, face à perspetiva de chumbo.
O Governo de António Costa pretende "oferecer" às autarquias a possibilidade de cobrarem o IMI de edifícios públicos devolutos e uma percentagem das receitas do IVA, orçada em cerca em 48 milhões de euros. Pois bem, nas primeiras negociações, e até segundo promessa feita no Parlamento pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, os municípios passariam a poder enviar a fatura do IMI de todos os imóveis públicos e o IVA encaixado chegaria aos 200 milhões de euros.
Perante este recuo de António Costa, são bem aceitáveis as preocupações dos autarcas. A ideia que transparece é a de que o Estado está disposto a descentralizar tudo menos a distribuição do dinheiro. A adotar medidas, sem dúvida, positivas, como a de manter as cantinas das escolas abertas, mas sem explicar como vão ser suportados os custos. O que, convenhamos, é um péssimo princípio.
* EDITOR-EXECUTIVO-ADJUNTO