O executivo da Câmara Municipal do Porto discute na segunda-feira a cedência do direito de superfície de seis parcelas à Associação de Moradores do Bairro da Maceda, na freguesia de Campanhã, por um período de 70 anos.
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Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, adianta que a associação solicitou a "cedência em direito de superfície das áreas de implantação" dos seis blocos habitacionais, compostos por 33 fogos.
Em junho de 2019, a proposta de constituição do direito de superfície sobre estas parcelas foi discutida no executivo municipal, mas acabou por ser retirada na sequência da intervenção do então vereador socialista Manuel Pizarro, que alertou para a existência de um "caso de desconformidade urbanística gritante", referindo-se a uma construção adicional que ocupa a via pública.
De acordo com Pedro Baganha, neste momento, estão em curso os "procedimentos tendentes à regularização" destes ilícitos urbanísticos, que "não são impeditivos da conclusão" do processo de cedência do direito de superfície.
Nesse sentido, o executivo discute na reunião privada de segunda-feira a constituição dos direitos de superfície por um período de 70 anos (até dezembro 2048), contando da data de ocupação dos blocos habitacionais (1978).
O prazo poderá ser prorrogado por um período de 35 anos.
Para associados
"Não poderá a Associação alienar o direito de superfície sobre os terrenos a ceder, nem as construções neles implantadas, sem autorização por escrito deste município e nunca antes de decorridos 20 anos sobre a emissão do alvará de utilização dessas construções, gozando este sempre do direito da preferência nesta alienação", acrescenta o vereador.
Pedro Baganha salienta ainda que os blocos "destinam-se exclusivamente a habitação dos associados e não podem ser objeto de fracionamento em unidades autónomas".
Em março de 2018, à margem de uma visita ao bairro, a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, alertou para as "promessas não cumpridas" da câmara sobre a construção de 14 casas junto ao bairro da Associação de Moradores da Maceda e para a necessidade de formalizar o "direito de superfície" do terreno.
"É preciso tratar desta legalização e destas promessas não cumpridas de mais 14 casas. Para além disso, o pavimento da zona tem péssimas condições e as pessoas, que há 40 anos eram jovens, agora são idosas e têm mais dificuldades, havendo episódios de quedas e de pedras que saltam quando passam os carros", defendeu a vereadora.
Em novembro de 2016, o então vereador da Habitação da Câmara do Porto, Manuel Pizarro, disse esperar avançar em 2017 com a obra de alargamento do bairro da Maceda, com a construção de mais 15 casas para habitação social.