Criticam volumetria e acesso por espaço verde. Providência cautelar travou arranque da obra em Aveiro, mas Câmara e empresa recorreram.
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Um grupo de seis moradores interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro para travar a construção de uma residência privada para estudantes junto à Rua das Pombas e Parque dos Amores, por considerar a dimensão excessiva. O Tribunal parou a obra, mas a Câmara e a promotora insistem e apresentaram há dias recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte.
No processo, que o JN consultou, a autarquia defende que a residência, perto da Universidade, visa combater o problema de falta de alojamento para estudantes e sublinha a existência de um desnível no terreno, que faz com que a cota do prédio a construir seja inferior ao da Rua das Pombas em cerca de três andares.
De acordo com o projeto, o acesso será feito através do Parque dos Amores, alargando um caminho de terra até 6,25 metros e asfaltando-o com betuminoso. Foi neste ponto que o tribunal encontrou fundamento para travar a obra, ao considerar que o nível de intervenção faz daquela uma "nova via" e não apenas uma "transformação". Assim, configura um "uso não permitido em Espaço Verde Urbano", violando dois artigos do regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM).
Como a Câmara não provou que a falta de camas, um problema de cariz "imobiliário", se manterá daqui a dois anos (tempo de execução da obra) e a construção trará "prejuízos de difícil reparação", o TAF deferiu o pedido de providência cautelar apresentado pelos moradores da Rua das Pombas, um mecanismo que impede de imediato o avanço da obra.
No recurso, a autarquia alegou que a "execução de infraestruturas públicas, mormente viárias, numa determinada parcela de terreno não depende do seu uso dominante" previsto em PDM. Também a empresa, a Convívio Vital, considerou que os usos do solo "não compreendem as vias de comunicação e arruamentos".
"Egoísmo de seis cidadãos"
O presidente da Câmara escusou-se a comentar o caso ao JN, remetendo para as declarações prestadas em reunião do executivo. Na ocasião, Ribau Esteves disse que a Câmara licenciou a obra, mas o "egoísmo de seis cidadãos que vivem em belíssimas moradias" travou o projeto.
Segundo fonte ligada ao processo, em causa está a "volumetria" do edifício, junto a uma zona de moradias e parque, e não a intenção de se criar alojamento para estudantes. O JN tentou contactar a empresa Convívio Vital, mas sem sucesso.