O caso do alegado abate ilegal foi denunciado pelo PAN
Foto: Maria João Gala/Arquivo
O Ministério Público está a investigar o alegado abate ilegal de um ninho de cegonhas em Gondomar denunciado em outubro pelo PAN, revelou o Tribunal Judicial de Gondomar.
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A 16 de outubro, a comissária do bem-estar animal do distrito do Porto do PAN, Manuela Carneiro, denunciou à Lusa o "abate ilegal de uma palmeira" que acolhia um ninho de cegonhas "para possibilitar a construção de um condomínio de luxo em Valbom, no concelho de Gondomar".
A responsável denunciou o caso também à Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) da PSP que, em comunicação datada de 13 de outubro, respondeu informando que fez seguir o processo para o Tribunal de Gondomar.
Em resposta à pergunta da Lusa sobre se o Ministério Público estava a investigar o assunto, o tribunal respondeu que os factos se encontram "em investigação".
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Rua em Valbom
A denúncia foi feita a 3 de outubro, admitindo o partido que o "alegado crime ambiental ocorrido na Rua Dr. Joaquim Manuel Costa, n.º 1330, em Valbom, no concelho de Gondomar, ocorreu com o ninho de cegonhas em uso".
Manuela Carneiro explicou que as cegonhas estão em Portugal a nidificar entre março e outubro, admitindo, por isso, que quando a palmeira situada no lugar da Fonte Pedrinha foi abatida, as aves ainda a ocupassem.
Na exposição enviada à BRIPA, a responsável escreveu que "a intervenção parece feita com vista à construção de um condomínio, sem consulta pública ou autorização adequada para o corte de vegetação com espécies protegidas ou em habitat de espécies selvagens", invoca logo depois o artigo 278.º do Código Penal (danos contra a natureza e ambiente), para sublinhar que "o abate de árvore com ninho ativo de espécie protegida pode configurar crime".
Na mesma comunicação, Manuela Carneiro lembrou também que a "Diretiva Aves (2009/147/CE) impõe proteção dos ninhos de aves selvagens, sendo proibida a destruição deliberada".
Em resposta, a 16 de outubro, ao pedido de esclarecimento da Lusa, a Câmara de Gondomar informou que "não foi apresentado qualquer pedido de abate à Câmara Municipal relativamente à palmeira em causa", clarificando que "o abate de palmeiras localizadas em propriedade privada não requer autorização prévia da Câmara Municipal de Gondomar, uma vez que não se trata de uma espécie protegida".
A autarquia refere ainda que "desconhece as circunstâncias concretas da intervenção referida". No mesmo dia, a Lusa tentou uma reação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, mas não obteve resposta.