Aberto concurso de 13,3 milhões de euros para iluminação pública de Viana até 2028

De acordo com a proposta aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal, trata-se de uma nova contratação "em virtude de o atual contrato terminar no próximo dia 26 de novembro de 2025". Em causa estão despesas de cerca de três milhões de euros em eletricidade do próprio município e mais de 10,3 milhões em iluminação pública [o preço base total é de 13.364.756,30 euros].

"A iluminação pública é assegurada pelo município e estamos obrigados a, de três em três anos, abrir procedimentos para adjudicação de uma nova entidade fornecedora. Está, agora, a terminar um contrato e abrimos um procedimento para um novo para os próximos três anos", declarou o presidente da câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referindo que se trata de "um investimento significativo" que abrange "todas as áreas do município, incluindo a iluminação pública".

Segundo a proposta aprovada, os encargos do procedimento "serão satisfeitos nos anos 2025, 2026, 2027 e 2028 por verbas adequadas a inscrever no respetivo orçamento".

Avarias na recolha de lixo

Questionado esta terça-feira pela oposição sobre a acumulação de lixo na via pública nos últimos dias em determinadas zonas, o autarca de Viana do Castelo justificou a situação com a avaria de duas viaturas de recolha.

"O que infelizmente aconteceu é que dos três veículos de carga lateral, dois avariaram em simultâneo. Não existe no país nenhuma entidade que alugue aquele tipo de veículos e temos mesmo de estar à espera dos equipamentos para substituir, reparar e retomar a circulação e as frequências normais e isto trouxe perturbação", disse Luís Nobre, considerando, de resto, que "no mês de agosto, há sempre dificuldades". "Recebemos turistas, emigrantes, as pessoas estão mais disponíveis e produzem mais lixo e há sempre um reajustamento dos serviços, quer seja dos Serviços Municipalizados, quer da empresa Resulima", afirmou, explicando que a recolha de resíduos sólidos urbanos se faz em dois níveis.

"Os circuitos e contentores, que são da responsabilidade da Resulima, têm tido dificuldades e nós, sob a minha orientação, implementámos circuitos nas zonas onde essa situação com mais frequência acontece, para não dar má imagem, que a deposição fora dos contentores acaba por concretizar", indicou.

O executivo aprovou ainda a aquisição de três lojas na cidade para futura instalação de serviços municipais, pelo valor de cerca de 1,4 milhões de euros. Em causa estão frações comerciais, situadas na Avenida Conde da Carreira e Travessa da Estação, pertencentes à IP Património, criadas "em 2007 ou 2008" e que, segundo o autarca Luis Nobre, "nunca foram ocupadas".

Questionado pelo vereador independente Eduardo Teixeira sobre a necessidade desta aquisição, Luis Nobre referiu que, além de agregar ao património municipal, também permitirá acomodar serviços com melhores condições. "A eficiência da câmara também depende das condições que os funcionários tiverem", respondeu, comentando que, relativamente ao endividamento do município, "está absolutamente controlado".

Apoios para obras em quatro igrejas

A câmara de Viana do Castelo aprovou ainda um apoio global de 188 mil euros para obras em quatro igrejas do concelho. Em causa está a requalificação da Sé Catedral na cidade de Viana do Castelo, para a qual foi aprovado um apoio de 80 mil euros.

Para obras de requalificação, também do Centro Pastoral de Alvarães, que inclui salão e residência paroquial, adro da igreja e estacionamento, e ainda a aquisição de um terreno para alargamento do estacionamento, foi aprovado um valor global de 33 mil euros.

Aprovado foi também um apoio total de 50 mil euros para obras na Igreja Paroquial de Deocriste, de conservação e restauro do recheio do altar-mor, lavagem e tratamento das fachadas e telhado, e iluminação. E também de beneficiação do recinto e restauro da Capela da Senhora do Crasto.

Para a paróquia de Vila de Punhe, foi aprovada uma verba de 25 mil euros para trabalhos de restauro e conservação do teto da Capela-mor e Corpo da Igreja, luminária da Nave, retábulos laterais e capela-mor, conservação e restauro do retábulo do Santíssimo e do Guarda Vento, limpeza e pintura exterior da Igreja de St.a Eulália.

Finalmente, o executivo aprovou também o contrato com uma entidade bancária para contração de um empréstimo de 2,5 milhões, que ainda terá de ser submetido a visto do Tribunal de Contas. E a implementação de um Centro de Criação do Alto Minho, designado "emCadeia", em colaboração com todos os 10 municípios da região. Um projeto a candidatar pelo município de Monção, enquanto entidade promotora e gestora do futuro centro, ao Aviso NORTE2030-2025-16- Rede Regional de Centros de Criação - Ação Piloto.