A abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Rotunda da Boavista, para onde está prevista a construção de um túnel do metro do Porto, foi nesta sexta-feira publicada em Diário da República.
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"Foi determinada a abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Praça Mouzinho de Albuquerque [Rotunda da Boavista], Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Miragaia, Santo Ildefonso, São Nicolau, Sé e Vitória, concelho e distrito do Porto", lê-se no anúncio, assinado pelo diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
A proposta para classificação daquele monumento foi apresentada pela secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) de 9 de fevereiro de 2022.
Na sequência, a Direção-Geral do Património Cultural determinou abrir um procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Rotunda da Boavista, no Porto, para onde está prevista a construção de um túnel subterrâneo no âmbito das obras da Linha Rosa do metro.
O imóvel e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam agora abrangidos pelas disposições legais em vigor, lê-se no DR.
O pedido de abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional do 'Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e praça onde este se implanta - Praça Mouzinho de Albuquerque' deu entrada no final de fevereiro de 2021, tendo sido encaminhado para a Direção Regional de Cultura do Norte para a devida instrução.
Atendendo às características particulares do elemento escultórico, optou-se por submeter a proposta à apreciação da SPAA do CNC, tendo o assunto sido debatido por duas vezes, nas reuniões de 21 de julho de 2021 e de 09 de fevereiro deste ano, onde foram ponderadas questões como a clarificação dos limites do Bem a classificar.
O pedido de classificação foi subscrito pela Árvore -- Cooperativa de Actividades Artísticas CRL, a Associação Cultural e de Estudos Regionais (ACER), a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, a AJH - Associação Portuguesa dos Jardins Históricos, a Campo Aberto -- associação de defesa do ambiente, o Clube Unesco da Cidade do Porto e o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro -- Grupo Ecológico (NDMALO-GE).
No pedido enviado à DGPC, os signatários pedem que aquele conjunto seja classificado como património cultural de interesse nacional, salientando o seu valor patrimonial e arquitetónico.
Do jardim histórico envolvente, "um dos jardins românticos oitocentistas do Porto", os signatários indicavam, à data, que foi desenhado inicialmente (1900) pelo jardineiro paisagista Jerónimo Monteiro da Costa, também autor do jardim do Carregal, mas sofreu algumas transformações nos anos 1950 e 2004, quando foi intervencionado pelo arquiteto Siza Vieira após ter sido abandonado o projeto de travessia da praça pelo metro.
Segundo os mesmos, este jardim foi decisivo para a organização da malha urbana da Boavista, além de possuir uma grande variedade de espécies arbóreas com décadas de vida.
No pedido de classificação, os signatários recordavam ainda que estava prevista a perfuração de um túnel sob a base do monumento para construção da linha rosa do Metro do Porto.
Com publicação da abertura do procedimento de classificação, o Bem em causa, esclareceu a DGPC, disporá de uma Zona Geral de Proteção, na qual 'não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente".