A adjudicação, pela Câmara do Porto, da gestão de equipamentos sanitários a quiosques está suspensa devido a uma ação judicial interposta no ano passado por uma das empresas concorrentes, revelou, esta segunda-feira, o vereador Pedro Baganha, durante a reunião pública do Executivo.
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Face à proposta de recomendação apresentada pela vereadora comunista, Ilda Figueiredo, sobre a "necessidade de mais equipamentos sanitários" na cidade, o presidente da Câmara, Rui Moreira, reconheceu a existência de uma lacuna a esse nível, mas adiantou que a Autarquia está a trabalhar numa solução, já que "o assunto tem preocupado muito" o Executivo.
"De facto, temos um problema na cidade, porque as pessoas não têm sanitários que cheguem. No centro histórico, temos 10 unidades, que estão entregues à Junta de Freguesia, mas temos tentado resolver o assunto. Recordo que tentamos, numa primeira fase, adotar o modelo seguido por outras cidades europeias, em que os estabelecimentos que estão disponíveis para aceitar que os seus sanitários sejam utilizados por não clientes têm um selo e são compensados pela autarquia, enquanto no Porto encontramos uma total recusa, por parte dos estabelecimentos, desse modelo", referiu Moreira.
O vereador Pedro Baganha esclareceu, por outro lado, que "a Câmara decidiu contratar, em agosto de 2022, um conjunto de novos quiosques que contemplavam, todos eles, instalações sanitárias, numa lógica em que, quem ficasse tomador do quiosque seria quem cuidaria do sanitário". De acordo com o autarca, "esse procedimento teve um conjunto de peripécias que culminou, em abril de 2023, com a decisão de adjudicação". No entanto, "a 30 de maio de 2023 foi interposta uma ação judicial que acabou por culminar na necessidade de suspender este procedimento no dia 21 de dezembro de 2023. Neste momento, temos o fornecimento de quiosques com sanitários à cidade do Porto suspenso na sequência de uma ação judicial que está a correr nos tribunais e que nos impede de continuar o contrato fornecimento que já tinha sido adjudicado".
"O problema está reconhecido, há esta tentativa de resolvê-lo, mas estamos à espera que o tribunal resolva", ressalvou Rui Moreira, que aproveitou a ocasião para lamentar atos de vandalismo que têm sido praticados em sanitários públicos, como é o caso das instalações situadas no Parque Oriental.