Adiada há vários anos, a promessa da construção do novo tribunal de Santa Maria da Feira deverá sair do papel, já que a Câmara chegou a acordo com o Governo para a elaboração do projeto.
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O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo presidente da Autarquia, Amadeu Albergaria, que revelou, à Lusa, que o novo tribunal será edificado “no mesmo local do anterior”, encerrado em 2008, por ordem do Ministério da Justiça, devido a alegadas deficiências estruturais graves que punham em risco a segurança do imóvel.
De acordo com o autarca social-democrata, será assinado em janeiro o contrato administrativo de colaboração e delegação de competências que permitirá avançar com a elaboração do projeto de arquitetra do novo tribunal.
“O município ficará responsável por apresentar uma solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou uma proposta de demolição e construção de um novo imóvel, consoante o que considere mais viável e adequado à criação das condições necessárias para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça”, explicou Amadeu Albergaria, referindo que “o novo edifício, situado numa localização privilegiada no centro da Feira, vai resolver a necessidade premente de instalações mais adequadas e dignas para todos os profissionais de justiça, e também revitalizará um ponto central na vida urbana da cidade”.
A Câmara irá delinear a solução para o novo edifício tendo por base um estudo fornecido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, no qual estarão identificados todos os requisitos construtivos exigidos para o correto funcionamento do Tribunal.
As despesas com o projeto deverão ascender a perto de 700 mil euros, investimento que deverá ser suportado pelo Ministério da Justiça. Recorde-se que o Tribunal da Feira funciona num edifício de habitação adaptado e arrendado.
Obra, fecho e arrendamento
A primeira pedra do Tribunal da Feira foi lançada em 1983, e o edifício seria inaugurado em 1991, pelo então ministro da Justiça, Laborinho Lúcio. Foram precisos oito anos para que o equipamento ficasse pronto.
Obra da autoria do arquiteto Alfredo Viana de Lima, o edifício fechou em 2008 por alegada falta de segurança detetada nas fundações do imóvel.
No ano de encerramento, o Tribunal passou a funcionar num prédio de quatro pisos arrendado e perto do antigo edifício. Ao fim destes 16 anos, o Estado terá gasto perto de 11 milhões de euros com o aluguer do espaço.