O Memorando de Entendimento assinado entre a Câmara do Porto e o Estado para viabilizar a Sociedade de Reabilitação Urbana prevê uma "definição da estratégia" de intervenção que questiona a atual aposta nas operações por quarteirão, "mais onerosa".
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O documento, assinado no dia 8, será apresentado pela Câmara do Porto ao executivo na reunião de terça-feira e destaca "como objetivos essenciais a prosseguir" a "definição da estratégia de reabilitação", citando as "operações por quarteirão, mais onerosas ou a reabilitação simples, por prédio".
A "redução dos custos de funcionamento, nomeadamente com pessoal" e a "limitação de novos investimentos", que ficam "condicionados à valorização e rentabilização dos atuais" são outras das metas definidas como principais no acordo de cinco anos.
No documento, esclarece-se que, numa futura assembleia-geral, a SRU - Porto Vivo procederá à alteração dos seus estatutos, nomeadamente para limitar "a duração da sociedade a cinco anos".
Está também previsto o retorno "de competências ao município", nomeadamente quanto ao "licenciamento, fiscalização e embargo de obras", bem como "o regresso dos trabalhadores da Câmara destacados na SRU" que ali exerçam, atualmente, funções relacionadas com essas atividades.
O Memorando de Entendimento contempla ainda a assinatura de um contrato programa com a duração de cinco anos que prevê "a redução do financiamento atual" para dois milhões de euros por ano, pagos em partes iguais pelo Estado e pela Câmara.
No acordo celebrado entre a autarquia, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e a secretária de Estado do Tesouro, os acionistas da SRU - o Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a autarquia -- "comprometem-se" também a "repor os prejuízos operacionais" da sociedade relativos a 2012 e 2013.
O mesmo é válido para os prejuízos "que possam vir a verificar-se até à aprovação do contrato pelo Tribunal de Contas".
O acordo altera a composição e funcionamento do conselho de administração da SRU, que "passa a ser composto por três elementos": um presidente executivo escolhido pelo Estado, "com o acordo prévio da Câmara", e dois vogais não executivos nomeados por cada um dos acionistas.
O Conselho de Administração que vier a ser eleito "será mandatado para elaborar um plano de atividades" com vista à "obtenção do reequilíbrio económico-financeiro da empresa" e à "eficiente reabilitação urbana nas áreas de intervenção da Porto Vivo".
"O plano de atividades não poderá contemplar um aumento do endividamento da sociedade, exceto se for enquadrado no âmbito do acesso a projetos incluídos" no próximo Quadro Comunitário de Apoio, refere o documento.
O dinheiro em caixa gerado pela SRU "após o reequilíbrio operacional e o cumprimento do serviço da dívida contratualizado deve ser utilizado para a redução do endividamento" da empresa, acrescenta.
O acordo pôs fim a vários anos de diferendos sobre a SRU, que em 2013 o Governo anunciou querer abandonar, que tem as contas de 2012 e 2013 por aprovar, está com órgãos sociais em funções desde 2011 e sem presidente do Conselho de Administração desde dezembro de 2012, depois de o atual presidente da autarquia ter renunciado ao cargo.
Em janeiro deste ano a Câmara e o Ministério do Ambiente revelaram a intenção de "aprofundar contactos" para alcançar em 2014 uma "solução global" para a empresa detida em 60% pelo IHRU, em representação do Estado, e em 40% pela Câmara do Porto.