A câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira a adjudicação da construção de uma nova ponte sobre o rio Lima, por cerca de 21 milhões de euros.
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O investimento na construção é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi aprovado por maioria pelo executivo liderado por Luís Nobre, do Partido Socialista, com os votos contra do CDS (1) e abstenção dos vereadores da CDU (1), PSD (1) e Independente (1). O prazo de execução da obra é de 17 meses. Deverá estar concluída o mais tardar em dezembro de 2025. O contrato de adjudicação será agora submetido ao visto do Tribunal de Contas (TC), para que a empreitada possa avançar no terreno.
"A decisão definitiva dificilmente ocorrerá antes dos próximos 30 dias, mas vamos aguardar. Temos tido situações do visto vir logo na primeira submissão (prazo de 30 dias) e noutras são pedidos esclarecimentos (mais 30 dias), isso já remete para um mês e meio dois meses. Vamos fazer as coisas com absoluto cuidado para que se evitem pedidos de esclarecimentos do TC", declarou Luís Nobre, após a reunião do executivo esta terça-feira, que deu luz verde ao investimento.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, opôs-se à construção da nova travessia, considerando que esta não trará mais-valias em termos de acessibilidade e criação de emprego. "Destina-se a servir apenas uma fábrica", argumentou.
O presidente da câmara de Viana do Castelo invocou, como principais argumentos para realização desta obra, o desenvolvimento económico e a perspetiva de novos "grandes investimentos" naquele concelho. E sublinhou o papel que a futura ponte terá em termos de desafogar as vias daquele concelho de "centenas de camiões", que atualmente o atravessam.
Trata-se da quarta travessia sobre o Lima, no concelho de Viana do Castelo, que vai ser edificada conectando as estradas nacionais 203 (Deocriste) e 202 (Nogueira). Implicará a afetação de cerca de 45 mil m2 de solo integrado em Reserva Ecológica Nacional (REN), com expropriação de meia centena de parcelas. O processo representa um custo superior a 326 mil euros.
A Declaração de Utilidade Pública (DUP) das expropriações que abrangem solo nas freguesias de Nogueira, Meixedo, Vilar de Murteda, Torre, Vila Mou, Cardielos, Serreleis, Subportela, Deocriste e Portela Susã, Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, foi aprovada pela autarquia no passado dia 28 de maio.
"A execução deste projeto implica a utilização de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Viana do Castelo, conforme delimitação aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros (...) A realização desta pretensão envolve, assim, a afetação de 45 347 m2 de solo integrado na REN, nos sistemas de "sapais", "zonas húmidas", "zonas ameaçadas pelas cheias" "estuários" e "leitos de cursos de água", algumas das quais sobrepostas -dos quais 12 505 m2 serão impermeabilizados", descreve a proposta submetida ao executivo de maioria PS e que integra ainda vereadores do PSD (1), do CDS-PP (1), da CDU (1) e um Independente (ex-PSD). E na qual consta que "de acordo com o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN".
Na mesma proposta consta que a nova ponte foi "reconhecida como Ação de Relevante Interesse Público". Assim como o novo acesso rodoviário do Vale do Neiva, também financiado a 100 % pelo PRR e que ligará futuramente zonas industriais daquele concelho à A28 (autoestrada Porto-Viana do Castelo-Vila Nova de Cerveira), deverá custar cerca de 9,344 milhões de euros. A construção do acesso, com mais de cinco quilómetros, tem como principal objetivo beneficiar a mobilidade no âmbito da atividade industrial de Viana do Castelo. Segundo o presidente da câmara de Viana do Castelo, o concurso para execução da obra já terminou e concorreram duas empresas. Em princípio, a adjudicação da empreitada deverá ser submetida ao executivo na próxima reunião, de forma a que possam ser cumpridos os prazos do PRR, de conclusão de obra em dezembro de 2025.