Aethel Mining perde concessão das minas de ferro de Moncorvo que detinha por 60 anos

Segundo o aviso assinado pelo diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Paulo Carmona, “torna-se público a resolução do contrato por iniciativa do Estado com fundamento no incumprimento das obrigações legais e contratuais”.

Contactado pelo "Jornal de Notícias", o presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, José Menezes, não quis tecer comentários “por desconhecer” o que está em causa.

"Tomámos conhecimento e vamos exercer os seus direitos", afirmou ao JN fonte oficial da Aethel Mining, detida pelo português Ricardo Santos Silva e pela norte-americana Aba Schubert.

Os trabalhos nas minas, retomados em março de 2020, nomeadamente a exploração de suspensão da extração de agregado de ferro, estão parados desde o verão passado. No entanto, já em 2022 o "Jornal de Notícias" tinha avançado que a exploração não estava a ser feita e que as máquinas estavam paradas, segundo relatava a população da União das Freguesias de Felgar e Souto da Velha. A empresa, na altura justificou a situação “por paragens técnicas para manutenção”.

A exploração mineira de ferro na antiga freguesia de Felgar empregou milhares de pessoas, até que há 38 anos foi interrompida.

Em março de 2020, a exploração foi reiniciada e começou a primeira fase do novo projeto não para explorar ferro, mas para britar a pedra de na zona da Mua, para a transformar em agregado de ferro. Em 2021, chegaram a ser retiradas duas mil toneladas por dia de inertes, segundo dados da empresa. Foi anunciado um investimento previsto de 550 milhões de euros, num horizonte temporal de seis décadas.

Em 2024, a exploração sofreu um revés porque o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução definitiva foi chumbado por "não permitir demonstrar o cumprimento das condições da declaração de impacte ambiental”.

A Aethel Mining Limited tinha recebido a aprovação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em novembro de 2019, para assumir o controlo da mina de Torre de Moncorvo, tida como um depósito de minério de ferro muito significativo no coração da Europa.

Em 2008, a MTI - Ferro de Moncorvo formalizou um contrato de prospeção e pesquisa com o Estado que terminou no final de 2016. No mesmo ano, a empresa de capitais nacionais e estrangeiros ganhou os direitos de prospeção e pesquisa e, em 2011, foi-lhe atribuída pelo Governo a concessão de exploração até 2070, ou seja, durante 60 anos.

A exploração de minério esteve suspensa no ano de 1983, após a falência da Ferrominas, que detinha a concessão na altura.