Agência Portuguesa do Ambiente avança com processo de contraordenação contra Lactogal

Em causa, está o foco de poluição no rio Onda, que provocou a morte de peixes, patos e outras aves e levou a Delegação Regional de Saúde do Norte a desaconselhar as idas ao mar em duas praias do Norte, nomeadamente na praia de Angeiras Norte (Matosinhos) e na praia de Labruge (Vila do Conde). 

A Agência Portuguesa do Ambiente vai avançar com um processo de contraordenação grave contra a Lactogal e "exigir que a empresa responda pelos danos ambientais causados, como os que já ocorreram no rio Onda", avançou fonte da APA ao JN. 

Na sequência da polémica, a Lactogal afirmou que, na sua opinião, os resíduos provenientes da sua produção deveriam ser considerados "verdes", ou seja, passíveis de tratamento biológico, mas que a classificação, atribuída pela APA, é "cor-de-laranja", sendo que essa classificação impõe restrições significativas ao seu tratamento. Em Portugal, não há entidades que tratem esses resíduos e, em Espanha, tem sido difícil encontrar parceiros que aceitam esses efluentes. 

No entanto, a APA veio esclarecer, este domingo, que "os referidos resíduos" devem ser classificados como "laranja". "Com efeito, os referidos resíduos estão expressamente classificados como AC270 no Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, o que os insere na Lista Laranja. Esta classificação implica a obrigatoriedade de cumprimento do procedimento de notificação prévia e consentimento escrito por parte das autoridades competentes, nomeadamente a APA", afirmou a agência em comunicado. 

Reunião agendada para o dia 15

A APA acrescenta que "o próprio operador espanhol destinatário dos resíduos, Agroamb Prodalt SL, veio reconhecer, no início de julho, que os mesmos se encontram abrangidos pela Lista Laranja", tendo solicitado à agência portuguesa as instruções para o cumprimento do respetivo procedimento de notificação, informação que, segundo a instituição, foi transmitida à Lactogal no final de maio. No entanto, segundo fonte da APA, a empresa de lacticínios "ignorou" este procedimento. 

No comunicado, a APA reafirma a disponibilidade para apoiar a tramitação do processo, tendo agendada uma reunião com a empresa de laticínios para a próxima terça-feira, dia 15 de julho.

"Este histórico de incidentes evidencia a necessidade de uma fiscalização rigorosa e da adoção de procedimentos legais exigentes, de forma a evitar a repetição de situações com elevado impacte ambiental e social", sustenta a APA.