Associação cívica pondera avançar com providência cautelar se o Orçamento do Estado para 2025 não tiver verba para Centro de Artes
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A Associação Cívica “Agigantar Guimarães” anunciou que vai intentar uma ação popular contra o Estado, pelo tratamento desigual que tem sido dado à Cidade Berço face a outras que também foram capitais europeias da cultura, pelos sucessivos governos. A questão prende-se com o financiamento, através do Orçamento Central, atribuído à Casa da Música, no Porto, e ao Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e que não tem paralelo para o Centro Internacional de Artes José de Guimarães (CIAJG). A iniciativa avança depois de o Ministério Público (MP) arquivar a participação que a associação tinha feito junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sobre esta matéria.
A associação defende que, através do Orçamento do Estado, já foram atribuídos 16,5 milhões de euros ao Centro Cultural de Belém e 10 milhões à Casa da Música. “A Câmara de Guimarães, contudo, nunca recebeu a verba anual devida, destinada à manutenção e funcionamento do equipamento construído (CIAJG), no âmbito da Capital da Cultural 2012, de comum acordo com o Governo, na condição de que fosse dado esse apoio financeiro”, aponta o presidente da associação, Carlos Caneja Amorim. Nas contas da “Agigantar Guimarães”, o Estado deve ao município 5,3 milhões de euros.