Há mais de seis meses que está em vigor o regulamento do tarifário social de água, saneamento e resíduos sólidos de Paredes, mas ainda não são concedidas isenções nas tarifas fixas de água e saneamento aos munícipes do concelho que se integram nos critérios.
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Falta um ajuste no software do programa de faturação, confirmam a empresa concessionária dos serviços e a Autarquia. A Câmara diz que em 2020 foram aprovados 317 pedidos de isenção na taxa de resíduos.
O tarifário social de água, saneamento e resíduos de Paredes foi aprovado no início de 2020. A 14 de julho, o regulamento que o rege foi publicado em Diário da República, com a indicação de que entraria em vigor cinco dias depois. Mas, até agora, nenhuma família foi beneficiada pela isenção das tarifas fixas de água e saneamento.
O Município de Paredes confirma que a medida está em vigor, mas esclarece que a "isenção da tarifa da água e saneamento tem obrigatoriamente que constar na fatura que é emitida, mensalmente, pela Be Water - Águas de Paredes. A concessionária ainda está a analisar a forma como proceder à isenção da componente fixa", havendo a necessidade de adaptar o software.
A Águas de Paredes adianta que só a 12 de janeiro "foi informada da intenção do Município de implementar um tarifário social". A concessionária está "a avaliar os requisitos para ajustar o programa de faturação, mas antecipa que seja necessário solicitar à Câmara esclarecimentos de natureza técnica". "Assim que o Município forneça essa informação e aprove o orçamento para a adaptação do software, a empresa fica apta a, no prazo de duas semanas, aplicar o tarifário social nas suas faturas", refere.
Taxas de resíduos
A única isenção aplicada foi a da taxa de resíduos sólidos, gerida pela Câmara, de 6,16 euros. Em 2020, foram feitos 361 pedidos, dos quais 317 foram aprovados. Quando se juntar a isenção da componente fixa de água e saneamento o desconto chegará aos 13 euros (4,95 da água e 1.98 de saneamento). Ao todo, diz a Autarquia, está previsto que 500 famílias integrem os critérios para beneficiar do tarifário social. A dotação anual do apoio no orçamento municipal é de 50 mil euros.
A Câmara de Paredes avançou, no ano passado, com um pedido de resgate e reequilíbrio económico financeiro da concessão de água e saneamento do concelho, antecipando que custaria cerca de 22,5 milhões de euros. A Autarquia pretende constituir serviços municipalizados no final deste ano. O tema, reafirma a concessionária, não permite acordo e vai seguir para os tribunais.
Nenhuma das entidades assume que este atraso na aplicação da tarifa social esteja ligado ao processo. Mas a Águas de Paredes diz, sobre o ajuste de software, que "gostaria de garantir, antecipadamente, um acordo, uma vez que existe um histórico de incumprimentos do Município".