Cinco municípios do Alto Minho, Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima, assumiram esta quarta-feira uma posição conjunta de repudio pela decisão do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de dar luz verde de forma condicionada a uma linha de alta tensão prevista para atravessar aquela região.
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Em causa está a Linha Dupla de Ponte de Lima - Fonte Fria, a 400 kV, que mereceu, segundo comunicado divulgado esta manhã, declaração de Impacto Ambiental (DIA) "favorável condicionada".
"A 1 de julho de 2022 foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP, o Título Único Ambiental para o projeto denominado "Linha Dupla Ponte de Lima - Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV ", cujo proponente é a REN - Rede Elétrica Nacional, SA., com base no parecer técnico final do procedimento de AIA, elaborado pela Comissão de Avaliação", informam aqueles municípios, referindo: "Considerando os fundamentos invocados na DIA, onde não está descartada, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de eventuais impactos negativos na saúde pública e na paisagem dos territórios abrangidos, os Municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima, repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA, reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do EIA".
E acrescentam: "Fortemente contrários à Linha de Alta Tensão, os municípios em causa manifestam a sua intenção de impugnar judicialmente a decisão final do procedimento de AIA, bem como de persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legitima e justa contestação de autarcas e populações locais, dando origem a uma "frente comum" de oposição ao empreendimento elétrico".
Recorde-se que em final de maio, municípios e população dos dois lados da fronteira, Monção, Melgaço, Arbo e As Neves, manifestaram-se do lado galego, protestando contra os eventuais impactos da linha na saúde pública, ambiente e produção de vinho Alvarinho naquelas regiões.
Os cinco municípios portugueses anunciaram esta quarta-feira que "encetaram diligências junto do governo, tendo, nesse sentido, solicitado à CIM Alto Minho que peça uma audiência, com caráter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro".