Escola da Amadora afixou cartaz com as roupas interditas. Confederação de pais espera que nenhuma aluna seja barrada.
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O Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, na Amadora, fixou este ano um código de vestuário aos alunos dentro do recinto escolar. As raparigas são as mais visadas. Estão proibidas minissaias, tops, caicai ou decotes. As alunas devem usar saias pelo joelho e camisolas de golas pelo pescoço. Os decotes são apenas permitidos se por baixo for usado um top. Também os rapazes são alvos deste código de vestuário. Não devem usar as calças abaixo da roupa interior e os chinelos são proibidos. Em caso de incumprimento, o aluno pode mesmo vir a ser impedido de entrar na escola.
Um cartaz foi afixado na EB 2, 3, uma das três escolas do agrupamento (ler ficha), e publicado nas redes sociais da cantora Sónia Tavares com exemplos do que é e não é permitido.
No cartaz, pode-se ler que a Direção da escola se baseia no Regulamento Interno (RI), mais especificamente nos deveres dos alunos no que diz respeito ao uso do vestuário adequado no espaço escolar. O RI aprovado em novembro de 2017 apoia-se na Lei do Estatuto do Aluno.
Alberto Santos, da Confederação Nacional de Associação de Pais, diz ao JN que vai averiguar junto do estabelecimento o que levou a afixar o cartaz com os exemplos referidos e considera que este não faz sentido. "Quanto maior a limitação, maior o incumprimento e espero que nenhuma rapariga seja impedida de entrar escola se usar uma minissaia adquirida em qualquer loja de roupa". Para Alberto Santos, a lei refere que o vestuário não pode ser provocador dentro da escola para impedir o normal funcionamento. "Neste caso, estamos perante regras espartanas numa escola pública que não pode agir desta forma".
"Violência"
A escola, através do seu Regulamento Interno, impõe que o aluno deve apresentar-se com vestuário limpo, que evite expor partes do corpo, que possam atentar contra o pudor. "As roupas trajadas devem adequar-se à estação do ano, cumprindo durante as estações frias a sua função de agasalho", aponta.
Para Beatriz Vieira, do feministas.pt, "controlar o vestuário das raparigas é uma forma de violência que ganha maior expressão por ser numa escola pública". "Aqui", prossegue, "as raparigas devem ser incentivadas a expressar-se livremente, não se pode passar a mensagem de que são pessoas menos dignas por usar decotes".
O JN contactou o agrupamento através de e-mail e por telefone, mas não obteve resposta.
Agrupamento
Escolas
As escolas que pertencem ao agrupamento são a Escola Básica 2, 3 Cardoso Lopes, Escola Básica 1 Aprígio Gomes e Escola Básica 1 da Mina.
Lei
A Lei 51/2012, que aprova o Estatuto do Aluno, refere que este deve "apresentar-se com vestuário que se revele adequado, em função da idade e à dignidade do espaço e à especificidade das atividades escolares".