Acordo visa evitar uma condenação numa ação judicial, em que a empresa reclama pagamento de 617 mil euros.
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A Câmara de Amarante vai pagar 375 mil euros à sociedade Protermas - Gestão e Exploração de Termas, Lda, para evitar uma condenação no processo judicial a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, no qual a empresa pede o pagamento de 617 mil euros pela prestação de serviços e pela aquisição de produtos aplicados nas Termas de Amarante. Este equipamento já não é gerido pela sociedade desde 2023.
Os termos do acordo, negociados entre as partes, já foram aprovados pelo Executivo municipal com o voto de qualidade do presidente da Câmara, José Luís Gaspar (PSD/CDS), apesar do chumbo dos vereadores do PS. Com o recebimento dos 375 mil euros acordados com a Câmara, a empresa “sente-se ressarcida de todos os custos” e promete “colocar termo ao processo”. Antes da negociação, o Município de Amarante ainda contestou a ação judicial, mas acabou por propor um acordo que, após ajuste entre as partes, foi aceite pela antiga gestora das termas. Apesar do Executivo ter autonomia para decidir o assunto, o tema foi discutido na Assembleia Municipal por solicitação do PS.