Por contestarem a decisão do tribunal sobre a construção da barragem do Pisão, no Crato, sete organizações não-governamentais de ambiente interpuseram um recurso no Tribunal Central Administrativo Sul. Os ambientalistas falam em “graves impactos negativos” da obra em curso no Alentejo.
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Perante os “graves impactos negativos” da construção da barragem do Pisão, no Crato, sete organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) interpuseram um recurso no Tribunal Central Administrativo Sul para tentar parar a obra cuja conclusão está apontada para final de 2026.
Estas ONGA, que constituem a Coligação C7, defendem que “a construção da barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação”. Além disso, e por estarem em causa “danos ambientais significativos e irreversíveis”, sublinham, a empreitada “urge ser travada”.
O próprio Estudo de Impacto Ambiental, referem, alerta para “graves impactos negativos”.
O recurso em tribunal surge depois de, em novembro de 2022, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, apoiado pela LPN, Quercus e Zero, ter interposto “uma ação administrativa para a anulabilidade ou anulação do Título Único Ambiental” da barragem. As organizações acrescentam que o “Ministério Público acompanhou esta posição” e colocou “uma ação semelhante em 2023, reforçando os argumentos contra este projeto”.
Contudo, a obra não parou e, apesar de a ação administrativa ainda estar pendente, as ONGA colocaram em tribunal, em julho, uma providência cautelar. Mas a sentença foi contrária às pretensões destas sete organizações.
Precisamente por discordar dessa decisão, a Coligação C7 avançou com um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, no passado dia 25, visando “acautelar o efeito útil” da ação administrativa principal, para “tentar que não se cometa mais este atentado contra o ambiente”, escrevem em comunicado.
Custa 141 milhões
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pela execução do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido como barragem do Pisão, prevê um investimento de 141 milhões de euros neste projeto, inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência.