O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) adiantou, esta terça-feira, no Parlamento, que a ANA, a entidade responsável pela gestão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, não cumpriu a totalidade do Plano de Ação de Ruído 2018-2023, podendo dar origem a sanções.
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Pimenta Machado recusou, ainda, "pressões" em relação à Declaração de Impacto Ambiental para o projeto que permite aumentar o número de voos.
Ana Teresa Peres, ex-vogal do conselho diretivo da APA, adiantou que a maioria das 34 medidas do Plano de Ação do Ruído 2018-2023 foram cumpridas, mas três - incluindo o projeto Bairro, tido como o mais "relevante" por proceder à insonorização de edifícios - não foram executadas pela ANA. A situação foi comunicada, em setembro último, ao IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, entidade que acompanha a instrução dos processos de contraordenação, que podem levar a sanções. "Nós fizemos a nossa parte", assegurou Pimenta Machado.
O novo plano de ação contra o ruído, para vigorar até 2029, foi apresentado no final de 2024 e não foi aprovado, acrescentou Pimenta Machado. A ANA será notificada até 20 de fevereiro para a necessidade de mudanças.
Antes, a associação ambientalista Zero havia sublinhado que a situação atual é "insustentável", havendo uma "violação sistemática" do número limite de voos. A situação causa problemas de ruído e da qualidade do ar, com custos para a saúde das populações que moram na zona envolvente.
APA não aceita "pressão"
Na audição, pedida por requerimento do PS, Pimenta Machado pronunciou-se também sobre a necessidade de Declaração de impacto Ambiental (DIA) para dois projetos do aeroporto. Um, que visava "dar conforto aos passageiros" na ligação entre a aeronave e o terminal, "do nosso ponto de vista, não acarretava impactos significativos" e "não foi sujeito a DIA", explicou Pimenta Machado.
O outro, que deu entrada na APA em outubro do ano passado, visa, entre outras coisas, mudanças na pista para permitir um aumento da frequência do número de voos. A APA considerou que "este aumento de capacidade e movimentos do número de voos acarretava um impacto significativo", sujeitando o projeto a DIA. A este respeito, Pimenta Machado garantiu que a "APA não aceita nenhuma pressão", para além da do "tempo", uma vez que dispõe de 150 dias para se pronunciar. O presidente da APA prometeu que será "rigoroso".
Queixas por ruído dispararam
O autarca de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, contou que as queixas "dispararam" em maio de 2024, altura em que uma "alteração do sistema de descolagem" fez com que todos os aviões passem por cima do concelho.E insistiu que a situação tem de ser revertida.
O edil de Loures, Ricardo Leão, lamentou que não se tenham feito as intervenções previstas em edifícios públicos e habitações para minimizar o ruído e pediu um novo plano que dê "confiança e tranquilidade". O que a ANA terá apresentado, "para além de omitir um aumento do volume de tráfego previsto pelo Governo", não tem associado "cronograma nem financiamento".