O segundo concurso público internacional para adjudicação da nova rede intermunicipal de transportes públicos do Alto Minho vai ser anulado.
Corpo do artigo
Após a anulação do primeiro procedimento concursal, no ano passado, o serviço acabou adjudicado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho à Nex Continental Holdings SLU (grupo ALSA). Duas empresas contestaram a adjudicação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, que, entretanto, decidiu levantar o efeito suspensivo das duas ações, abrindo caminho à implementação efetiva do serviço.
Ao que o Jornal de Notícias apurou, entretanto, a conclusão do processo falhou, podendo estar em causa um eventual recuo por parte da empresa.
A situação deverá ser reportada pelas câmaras municipais abrangidas aos respetivos executivos nos próximos dias, para que possa ser tomada a decisão de lançamento de um terceiro concurso público.
Em causa está um procedimento concursal com um valor base de cerca de 21,6 milhões de euros, para selecionar um operador de transporte coletivo de passageiros rodoviário para o distrito de Viana do Castelo, durante um período experimental de três anos [com possibilidade de mais um ano].
O referido concurso envolve um agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e a CIM do Alto Minho Foi lançado pela primeira vez em março de 2023 e anulado cinco meses depois, em agosto, por alegadas "questões técnicas".
Em novembro de 2023, foi aberto o segundo que agora acabou por cair. Nas duas vezes, o serviço foi adjudicado a operadores espanhóis e a adjudicação foi alvo de pedido de impugnação judicial pelo grupo AVIC.